Hoje é dia 12 de outubro, comemoramos o dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil e o dia Das crianças, fazendo lembrar as questões da proteção a criança e ao adolescente, contidas no Estatuto que tem 20 anos de implantação. Discutem muitíssimo sobre a legislação que para muitos contém somente direitos aos menores de idade, visando tecnicamente como protegidos, e isso é verdade, pela lei podem ser retirados da exploração mundana , dos sofrimentos de crueldade, salvando-os inclusive da negligência e discriminação e quando o menor de idade é infrator a lei impõe tratamentos diferenciados, para sua reestruturação social educativa nem sempre com sucesso garantido, isso pelas próprias falhas humanas nos estabelecimentos existentes. A Justiça abraça essa causa e jamais fecham os olhos os magistrados às situações irregulares, quando os direitos são ameaçados a criança e ao adolescente. Nos Fóruns existem à assistência social que exerce uma função social importante, amparando e defendendo os anseios das famílias, a grande maioria carente, que vivem os graves problemas ligados a Atos infracionais, um deles o mais comum é com relação às drogas quer no consumo e até no tráfico delas. Uma questão que vem sendo muito discutida é a redução da menoridade penal, que hoje é 18 anos de idade, para16 anos. Não podemos jamais afirmar que isso é um benefício, com certeza diminuíra o grande contingente de menores de idade internados na fundação Casa, antiga FEBEM-, mas aumentará o número de cadeias e penitenciárias, como também será iniciado o aliciamento de crianças abaixo dessa faixa etária ao crime. Como estamos em campanha eleitoral podem ser lembradas as providências sociais educativas à criança e ao adolescente, oferecendo o Estado maiores recursos financeiros a programas preventivos com as participações de Juízes de Direito, Promotores de Justiça e funcionários especializados na área. Em Ourinhos temos agentes do Voluntariado da Infância e da Juventude subordinados ao MM. Juiz De Direito, Dr. Paulo André Bueno de Camargo, Osvaldo Jorge, Vanderlei Mendes Rodrigues, Hélio Camacho Antunes e Divanir de Oliveira, que com planos de ações aplicam as regras contidas no Estatuto, proporcionando a Justiça uma reestruturação social dentro da devida proporção na defesa da adolescência, mostrando os caminhos do bem e moral sadio, lembramos das Assistentes e Psicólogas apoiadoras responsáveis dos acompanhamentos de menores iniciantes no crime. As informações existentes nos noticiários policiais de nossa acidade demonstram com clareza, o envolvimento de menores em atos infracionais ficando maior a participação. A miséria humana, desestruração familiar e a falta de esperanças futuras aos menores ficam mais transparentes os sinais onde deverão ser mais aplicados programas educativos e escolas profissionalizantes , equilibrando os direitos sócias na sociedade a criança e ao adolescente. Coincidência ou não, escolas do SENAI e outras de ensinos técnicos estão sendo instaladas em Ourinhos que seguramente informam que seus cursos são gratuitos. “Nossos Parabéns”! Que nossa Senhora da Aparecida no seu dia cubra e proteja com seu manto de Luz todas as crianças do imenso Brasil, elas serão nosso futuro para a pratica do bem e desenvolvimento nacional. Viva o Dia Da Criança e de Nossa Senhora Aparecida, nossa padroeira, com muita fé cristã.
Enizal Vieira- Diretor Secretário da AOJESP.