Secretário da Câmara de Bernardino recebeu cerca de R$120 mil em 12 meses.

09/04/2020 - 00:49:55
Por: REPÓRTER NA RUA

Emenda Constitucional de 2003 determina que o teto salarial de funcionários públicos, devem ser baseados no salário do Prefeito Municipal. Servidor recebeu quase R$17 mil em Janeiro e R$15 mil em Dezembro do mesmo ano. Ministério Público poderá investigar a compra irregular de férias no Legislativo de Bernardino.

 

Um cálculo baseado no ano de 2019 aponta que o Secretário Geral da Câmara Municipal de Bernardino de Campos recebeu em doze meses, algo em torno de R$120 mil. O ‘supersalário’ é uma soma de direitos trabalhistas, acumulados durante os anos que somam no registro do funcionário. A denúncia chegou ao Repórter na Rua, através de uma internauta que se diz preocupada com os privilégios do funcionário público, em plena crise Mundial.

A soma total do rendimento anual do Secretário, ultrapassa o recebimento salarial pago ao Prefeito Municipal da mesma cidade durante 2019. Jorge Jourbet Correa da Silva, que ocupa a vaga de Secretário Geral da Câmara de Bernardino, está no cargo desde 1991. Segundo o Portal da Transparência, o salário base do servidor municipal, quando assumiu o cargo, era de R$4.391,16.

Segundo a Advogada Dra Ana Costa Coelho, especialista em Contabilidade Financeira, desde que a Emenda Constitucional 41/2003 entrou em vigor, ninguém, no âmbito municipal, pode ganhar mais que o prefeito, mesmo que o servidor já recebesse mais que o chefe do executivo antes da norma. Nesse caso, a remuneração do funcionário deveria ter sido congelada, sem acréscimos, até sua absorção completa pelos aumentos sucessivos do teto.

“O caso em questão entra com o questionamento de que se há necessidade das vendas das férias, em pleno mês de recesso parlamentar. O funcionário já iria ficar afastado do serviço durante o recesso de dezembro e janeiro e ao que tudo indica, mesmo assim teve parecer favorável para a venda das férias ao Legislativo”, destaca.

A Advogada se aprofundou no assunto ao verificar que os rendimentos do Secretário Geral da Câmara de Bernardino de Campos variam nos últimos meses. Em Janeiro de 2019, por exemplo, ele recebeu algo próximo à R$17.000,00; já em dezembro do mesmo ano, o funcionário tornou a receber cerca de R$ 15.000,00. Ainda no decorrer de 2019, Jorge teria recebido contracheques em média, no valor de R$9.200,00 (mês).

O ano de 2019 serve apenas como base para os cálculos desta reportagem; o Portal da Transparência aponta que o ‘supersalário’ do servidor municipal já vem sendo registrado há vários anos. Os valores só não são exatos, já que o site apresenta falhas no carregamento das informações.

A questão da compra/venda de férias e até mesmo do ‘supersalário’ deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, para que as informações obtidas com exclusividade pelo Portal Repórter na Rua sejam verificadas no rigor da lei.

“É desgastante para uma cidade que passa por momentos tão difíceis, ter que bancar um salário desta natureza; alguns podem dizer que o funcionário não tem culpa do próprio salário e que ele acumula serviços no legislativo, mas nada justifica está situação que há anos não é levada a tona pelos vereadores. Nós munícipes precisamos de explicações sobre isso!”, disse uma internauta, que preferiu não se identificar.

A denunciante ainda diz que em momentos de crise financeira, principalmente nesta fase onde o mundo enfrenta uma pandemia grave, é antiético o município pagar um salário que inclusive é superior ao do próprio Prefeito Municipal. “Veja bem: se somar os salários dele, nos doze meses, ultrapassa R$120.000,00; já o do Sr Odilon Rodrigues, não atingem R$110.000,00 ao ano. Isso não pode, né?”, questiona a Bernardinense.

De acordo com Advogada consultada pela reportagem, "com a edição da Emenda Constitucional 41/03, foi fixado um teto remuneratório para os ocupantes de cargos concursados, funções e empregos públicos, devendo, em razão disso, ser observado o subsídio mensal do prefeito para a definição dos demais vencimentos no âmbito municipal, sendo irrelevante a tese de que a exclusão das verbas pleiteadas ofenderia o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos, porquanto inexistente o direito ao regime jurídico".

 

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