SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IPTU 2015 DEVE SER FEITA ATÉ 30 DE AGOSTO
Requerimentos são realizados no Poupatempo de Ourinhos que fica na Rua Paraná nº 514 – Centro, de segunda à sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia
Contribuintes beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 tem o dia 30 de agosto como prazo final para solicitar o benefício, que deve ser requerido exclusivamente no Poupatempo de Ourinhos, que fica na Rua Paraná, 514, funcionando de segunda à sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia.
Com a transferência de alguns serviços da Secretaria de Planejamento e Finanças para o Poupatempo, os requerimentos para solicitação de isenção ou redução do IPTU para os contribuintes que tem direito, devem ser feitos no posto.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Henrique Fittipaldi Junior as isenções e reduções de IPTU devem ser renovadas anualmente. “Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 30/08/2014, o contribuinte deve comparecer no posto do Poupatempo munido dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU”, informou.
Confira os benefícios e as exigências para concessão:
• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.
Demais serviços da Prefeitura oferecidos no Poupatempo
Além de solicitar a redução e isenção do IPTU, no posto do Poupatempo de Ourinhos os contribuintes têm à sua disposição de segunda-feira a sábado, os seguintes serviços da Prefeitura de Ourinhos realizados exclusivamente na unidade, são eles:
Atualização Cadastral - Endereço de correspondência
Atualização Cadastral - Nome do proprietário
Certidão de coleta
Certidão de isenção de ITBI
Certidão de recolhimento de ITBI
Certidão de valor venal
Certidão negativa de tributos municipais
Divida ativa - Consulta de débitos e simulação de parcelamentos
Imunidade de IPTU - Entidades sem fins lucrativos
Imunidade de IPTU - Partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social
Isenção de IPTU - área construída até 60,00 m2
Isenção de IPTU - Idade 65 anos
Isenção de IPTU - Salário Mínimo
Não incidência de IPTU - Exploração agropecuária ou agroindustrial - área superior a 1 hectare
Parcelamento de Débitos
Redução de 25% de IPTU
Redução de 50% de IPTU - ponto de ônibus
Redução de 50% de IPTU - produção agrícola
Restituição de tributos
Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - a partir de 2.006
Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - anos anteriores a 2.006
Tributos imobiliários - Certidão de valor venal - do exercício atual
Tributos imobiliários - Certidão negativa de débitos
Tributos imobiliários - Certidão positiva com efeito de negativa
Tributos imobiliários - Certidão positiva de débitos
Tributos imobiliários - Revisão de IPTU
Tributos mobiliários - Certidão negativa de débitos
Tributos mobiliários - Certidão positiva com efeitos de negativa
Tributos mobiliários - Certidão positiva de débitos