PROJETO DE LEI Nº 117, DE 2013

Dispõe sobre Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção Terapêutica de Saúde Pública para pessoas com deficiência e/ou com Mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades especificas no âmbito do município, e dás outras providências
A Câmara Municipal de Ourinhos, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas, com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de Ourinhos.
Art. 2º ? A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza os recursos do cavalo, dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de Saúde, Educação e Esportes, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência, autismo e/ou doenças com outras necessidades especiais.
Art. 3º  O Programa de Equoterapia consiste no atendimento à saúde e educação às pessoas com necessidades especificas, na área de habilitação, reabilitação e social, sendo indicada também às pessoas com distúrbios evolutivos e/ou comportamentais.
Paragrafo Único  A Equoterapia mencionada no caput? deste artigo é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico desde 09/04/1997.
Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º  O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: Nobres pares, a equoterapia é aplicada por intermédio de programas específicos organizados de acordo com as necessidades e potencialidades do praticante, da finalidade do programa e dos objetivos a serem alcançados.
O cavalo é utilizado como recurso terapêutico, ou seja, como instrumento de trabalho. O movimento rítmico, preciso e tridimensional do cavalo, que ao caminhar se desloca para frente/trás, para os lados e para cima/baixo, pode ser comparado com a ação da pelve humana no andar, permitindo a todo instante entradas sensoriais em forma de propriocepção profunda, estimulações vestibular, olfativa, visual e auditiva
É sabido que cada indivíduo, com deficiência e/ou com necessidades especiais, tem o seu ?perfil, o que o torna único. Isto evidencia a necessidade de formular programas individualizados, que levem em consideração as demandas daquele indivíduo, naquela determinada fase de seu processo evolutivo. A equoterapia é aplicada por intermédio de programas individualizados organizados de acordo com: as necessidades e potencialidades do praticante; a finalidade do programa; os objetivos a serem alcançados, com duas ênfase:
1) - com intenções especificamente terapêuticas, utilizando técnicas que visem, principalmente, à reabilitação física e/ou mental;
2) - com fins educacionais e/ou sociais, com a aplicação de técnicas pedagógicas aliadas às terapêuticas, visando à integração ou reintegração sociofamiliar.
O uso do cavalo como forma de terapia data de 400 A.C. quando Hipócrates utilizou-se do cavalo para \"regenerar a saúde\" de seus pacientes. Em 1901 foi fundado o primeiro hospital ortopédico do mundo e em função da guerra dos Boers na África do Sul, o HOSPITAL ORTOPÉDICO DE OSWENTRY (Inglaterra) onde o número de feridos era muito grande. Uma dama inglesa, patronesse daquele hospital, resolveu levar os seus cavalos para o hospital a fim de quebrar a monotonia do tratamento dos mutilados. Este é o primeiro registro de uma atividade equestre ligada a um hospital.
No Brasil, a partir dos anos 80, quando foi criada a ANDE-Brasil (Associação Nacional de Equoterapia) o tratamento tomou maior impulso, mas somente nos últimos seis anos é que se pode notar o verdadeiro crescimento desta modalidade terapêutica, haja visto o número crescente de centros de equoterapia em todo território nacional.
A Equoterapia foi reconhecida como método terapêutico em 1997 pelo Conselho Federal de Medicina.
Assim, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto de lei, pois, eis que vem ao encontro da necessidade da população.
Ourinhos/SP, 30 de Setembro de 2013.