Mesmo com o aumento de gastos com precatórios o Governo Municipal continua investindo na cidade. A previsão orçamentária para investimentos este ano é de R$ 18,990 milhões

         O Governo Municipal tem honrado o pagamento de precatórios, que são dívidas da administração pública oriundas de desapropriações de imóveis, ações trabalhistas e também indenizações de terceiros, sendo este mais um compromisso assumido pela Prefeita Belkis Fernandes que vem sendo cumprido.

De 2010 até o momento, a administração municipal já pagou mais de R$ 7 milhões e 100 mil em dívidas de precatórios, sendo que o saldo devedor até 31/12/2013 era de R$ 8 milhões e 350 mil. “Quando a Justiça declara transitado em julgado, o município tem a obrigação de pagar esses credores. Estamos liquidando dívidas desde a década de 80. Antes da Emenda Constitucional nº 62 de 09/12/2009, que alterou a Constituição, criou-se uma nova regra para pagamento de precatórios. Assim, todo o saldo que o município tinha até 31/12/2009, obedecia a regra de ser pago em até 15 anos, opção inicial feita pelo Executivo Municipal, tendo no ano de 2010 pago R$ 880 mil, em 2011 pagou R$ 1,371 milhão e em 2012 foi pago em precatórios o valor de R$ 1,435 milhão”, informou o Secretário de Planejamento e Finanças Henrique Fittipaldi Junior.

         Henrique relatou ainda que, em 2012 o Tribunal de Justiça, através do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alterou a regra quanto ao pagamento em 15 anos em alguns municípios, o que inclui Ourinhos. “A partir de janeiro de 2013 o município passou a ter como obrigação repassar para o pagamento de precatórios 1% do valor da Receita Corrente Líquida. Assim já em 2013 a prefeitura pagou de precatórios o dobro do ano anterior, ou seja, pagou R$ 2,843 milhões, o que representa R$ 1,408 milhão a mais do que foi pago no ano de 2012, isso já pela nova regra, que dobrou os gastos com precatórios. Para 2014 está empenhado o valor de R$ 3,180 milhões para precatórios”.

         Os pagamentos são efetuados pela Prefeitura mensalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da Emenda 62, é quem administra o pagamento dos precatórios. O município só constituiu o Fundo.

         “Como quem repassa aos credores os valores dos precatórios é o Tribunal de Justiça, este efetua os pagamentos por ordem cronológica, ou seja, do mais antigo para o mais recente. A partir de 2010 passamos a pagar os precatórios de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça ajustados pela Emenda Constitucional nº 62 e desde então, temos efetuado rigorosamente o pagamento dos precatórios, sendo este um compromisso da prefeita Belkis com a cidade de Ourinhos”, pontuou o secretário Henrique.

         Mesmo com o valor do pagamento de precatórios tendo dobrado, o Governo Municipal continua realizando importantes investimentos para alavancar o desenvolvimento e crescimento da cidade.

         Os investimentos se referem a aportes em obras, instalações, o que inclui, por exemplo, pavimentação asfáltica e em equipamentos (como aquisição de computadores, renovação da frota de veículos, dentre outros).

         “Em 2014 temos uma previsão orçamentária de R$ 18,990 milhões para investimentos, tendo já investido e liquidados R$ 9,360 milhões. Isso tudo representa que mesmo com o aumento no pagamento de precatórios, a administração municipal continua realizando significativos investimentos, o que reflete na melhoria da qualidade de vida da população ourinhense”, finalizou o secretário de planejamento e finanças.