Ourinhos sediou na última quinta-feira, 18, o “Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais no Estado de São Paulo”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, Unidade Regional de Marília, em parceria com a Prefeitura, com a participação da Prefeita Belkis Fernandes e aproximadamente 15 prefeitos da região.

Como anfitriã Belkis deu as boas-vindas a todos os presentes e falou sobre a satisfação de Ourinhos sediar o evento. “É um prazer Ourinhos sediar o 14º Encontro Regional. Desde o início do ano começaram as tratativas e a realização aqui permitiu que todos os nossos secretários, coordenadores e diretores pudessem participar. A administração pública está em evidência e os prefeitos sabem do que estou falando, das dificuldades que enfrentamos, pois somos responsáveis pela administração chefe do Poder Executivo, mas nem tudo passa por nós, os Secretários Municipais são responsáveis pelas suas pastas, então a responsabilidade também é de cada secretário, de cada coordenador nas suas áreas e é importante essa oportunidade de ouvir o Tribunal de Contas. Passamos por dois controles, do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo e fiscalizar, cobrar, pressupõe conhecimento prévio. Para isso temos que ter profissionais com conhecimento dentro da administração pública”, destacou a prefeita.

O Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas, Dr. Sérgio Ciqueira Rossi, representando o Presidente do TCE Dr. Edgar Camargo Rodrigues frisou a importância da participação dos prefeitos no evento, destacando a oportunidade para sanarem dúvidas quanto aos trâmites burocráticos e prestação de contas dos municípios. “Os temas que serão tratados aqui são os que repercutem ao final do exercício nas contas que são apresentadas. Vocês estão muito bem servidos com as temáticas que serão apresentadas. Incomoda-me a ausência dos prefeitos. O que a prefeita Belkis disse, em compartilhar com seus secretários a responsabilidade é muito importante, mas a ausência dos prefeitos é lamentável. Nos questionamos se o trabalho pedagógico do Tribunal de Contas tem surtido o efeito que esperávamos? Hoje afirmo que ainda não conseguimos conscientizar as administrações de suas responsabilidades, mas hoje aqui estão prefeitos e técnicos que irão ouvir o que temos a dizer”, disse.

O procurador geral do Ministério Público de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior também fez suas considerações e aproveitou para falar um pouco sobre o Ministério Público de Contas. “O Ministério tem apenas dois anos e meio de existência, é um ramo do Ministério Público que atua exclusivamente perante os Tribunais de Contas, não pertence nem ao Ministério Público Federal, nem ao Estadual, tem uma carreira própria, tendo como função atuar sobre todos os processos que tramitam pelo Tribunal de Contas, exercendo a função de fiscal da Lei e garantidor da ordem jurídica dos processos. Entendemos as dificuldades dos administradores públicos hoje em dia no Brasil. Cada vez mais são dadas competências aos municípios sem as contrapartidas em recursos, emaranhados de leis e aspectos técnicos muito peculiares. Entendemos essas dificuldades, mas isso não significa ser negligente com a gestão do município, não cumprir as leis. É preciso ter cuidado, distinguir um bom administrador, preocupado realmente com o bem comum que está gerindo, não apenas com aspectos eleitoreiros, daquele que é improbo, que é corrupto. O Tribunal tem a alegria de verificar que o município está sendo bem administrado. Parabenizo a todos por estarem aqui, pois não é uma obrigação constitucional do Tribunal fazer palestras, ter eventos pedagógicos. O Tribunal se preocupa que os municípios acertem, tenham uma boa gestão, então aqueles que estão aqui e se preocupam com esse aprendizado e são dignos dos meus cumprimentos”, destacou.

Durante o encontro foram abordados os seguintes temas: Controle Interno (Edson Nery), Endividamento e Conciliação Bancária (Floripes Queiroz), Precatórios (Evelyn Bogo), Terceiro Setor (Evelyn Bogo), Transparência (Paulo Massaru) e Ensino (Denese Fogalin), sob a mediação de Ricardo Fabrizzi e o diretor técnico Namir Antônio Neves. Ao final do Ciclo de Debates foram abertas perguntas para a plateia que pode sanar suas dúvidas