A Prefeitura de Ourinhos lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014), com objetivo de estimular os contribuintes a regulamentar os débitos oriundos de dívidas como IPTU, ISS, Taxas, entre outros tributos, junto ao Governo Municipal.

         Com o REFIS os contribuintes que possuem débitos com o município poderão parcelar sua dívida em até 60 parcelas. O programa estará em vigência até o dia 12 de dezembro de 2014.

         Com o REFIS, quanto menor o prazo de parcelamento, maior será o desconto que o contribuinte terá. Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 podem ser regularizadas com as seguintes facilidades:

• 100% de desconto para pagamento (sobre juros e multa)

• 80% de desconto em até 12 vezes (sobre juros e multa)

• 60% de desconto em até 24 vezes (sobre juros e multa)

• 50% de desconto em até 36 vezes (sobre juros e multa)

• 40% de desconto em até 48 vezes (sobre juros e multa)

• 30% de desconto em até 60 vezes (sobre juros e multa)

Os requerimentos e adesão ao programa devem ser feitos exclusivamente na agência do Poupatempo de Ourinhos, localizado Rua Paraná nº 514, de segunda à sexta-feira das 08h às 17h ou aos sábados das 08h ao meio dia.

         É importante que os cidadãos estejam munidos de RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo. Com sua documentação em ordem a pessoa rapidamente consegue parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.