REAJUSTE DO IPTU PARA 2015 É
Na edição do Diário Oficial nº 827, da última sexta-feira, 17, foi publicado o Decreto nº 6539, que reajusta os valores territoriais e prediais urbanos para efeito de lançamento do IPTU 2015.
De acordo com a publicação, os valores territoriais por metro quadrado para cada uma das 14 zonas da Planta Genérica do Município ficam reajustados em 6,59% para o próximo ano, seguindo o índice INPC-IBGE.
O INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e é medido pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) desde setembro de 1979. O índice é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais e tem como objetivo oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população em todo o país.
O reajuste seguirá a seguinte tabela:
ZONA Valor por m² em R$
01 R$ 1.014,00
02 R$ 712,10
03 R$ 550,28
04 R$ 323,28
05 R$ 226,62
06 R$ 161,85
07 R$ 116,58
08 R$ 77,64
09 R$ 71,22
10 R$ 64,76
11 R$ 45,32
12 R$ 38,85
13 R$ 25,94
14 R$ 9,71
Ainda segundo o Decreto, os valores unitários do metro quadrado de construção sofrerão reajuste de 6,59% de acordo com índice INPC-IBGE e passam a vigorar para o ano de 2015, conforme a seguinte tabela:
Art. 2º. Os valores unitários de metro quadrado de construção sofrerão reajuste em relação ao Decreto nº. 6.411, de 15 de outubro de 2013, em
VALOR UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO
Tipo
Sub-tipo
Padrão A
Padrão B
Padrão C
Padrão D
Padrão E
Tipo 1 Residencial Horizontal
Casa
R$ 539,52
R$ 431,59
R$ 323,70
R$ 215,80
R$ 107,90
Tipo 2 Residencial Vertical
Apartamento
R$ 539,52
R$ 410,02
R$ 302,11
R$ 194,23
R$ 140,28
Tipo 3 Comercial
Loja
R$ 388,42
R$ 323,70
R$ 215,80
R$ 151,07
R$ 107,90
Tipo 3 Comercial
Escritório
R$ 431,59
R$ 388,42
R$ 237,27
R$ 172,64
R$ 144,26
Tipo 4 Galpão
Galpão
R$ 53,95
R$ 43,15
R$ 32,39
R$ 25,88
R$ 21,58
Industrial
R$ 118,72
R$ 97,15
R$ 75,54
R$ 53,95
R$ 43,15
Telheiro
R$ 53,95
R$ 43,15
R$ 32,39
R$ 25,88
R$ 21,58
Barracão
R$ 215,80
R$ 172,64
R$ 129,46
R$ 97,15
R$ 64,75
Especial
R$ 86,33
R$ 75,54
R$ 64,75
R$ 53,95
R$ 43,15
Pedidos de Isenção do IPTU
A Prefeitura divulgou amplamente por diversos meses informações sobre como solicitar a isenção do IPTU.
Os contribuintes beneficiados tiveram até o prazo de 30 de agosto para solicitar a isenção para o próximo ano.