CR – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS PERDE APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS

Jornal Tablóide 19/11/2014 - 18:09:41 Região

A  APAC, sob a presidência do Sr. Gilberto de Oliveira e que presta serviços inestimáveis à cidade de Ourinhos e aos condenados de menor potencial, ressocializando, devolvendo quase que 100% dos que ali aportam à sociedade, para uma nova vida entre família, profissionalizados, com escolha de religião e com a mentalidade voltada à prática do bem, infelizmente deixará, em parte, de prestar esses serviços à sociedade até o final deste mês de novembro de 2014.

Segundo Gilberto, a entidade passará a administrar o setor jurídico da Secretaria de Administração Penitenciária na penitenciária de Bernardino de Campos e no Centro de Ressocialização de Ourinhos por determinação do Estado, quando contratará advogados e estagiários para a instalação de um grande serviço de assistência aos condenados de ambos os estabelecimentos prisionais, a exemplo do que já é disposto em Ourinhos.

Continua depois da Publicidade

O fato coloca uma pedra sobre mais de 09 anos de serviços prestados voluntariamente pelo Sr. Gilberto de Oliveira, admirado pelos secretários estaduais, pela Administração Penitenciária, por juízes e pela própria população carcerária além da sociedade em geral que reconhece os bons serviços prestados, com amor, carinho, respeito e seriedade, na APAC de Ourinhos, sendo certo que esses serviços estão fadados ao esquecimento, deixando centenas e até milhares de detentos sem condições de retorno ao convívio social, na continuidade dos crimes e senão presos, mortos, como é fato, mais de 500/ano perdem a vida somente no Estado de São Paulo.

Esses serviços até então prestados pelo Sr. Gilberto de Oliveira não mais serão realizados por ONG’s, doravante serão prestados pela própria Administração Penitenciária do Estado.

Com a falta do estabelecimento prisional próprio que seria instalado, a APAC de Ourinhos deixou de ressocializar, de devolver o indivíduo corretamente ao convívio social, desde o ano 2000, de 04 a 05 mil reeducandos, os quais freqüentaram as mais diversas faculdades do crime, graças à Câmara Municipal, em especial ao atual presidente Lucas Pocay Alves da Silva, cujas atitudes impediram a construção de um novo e exemplar estabelecimento prisional que abrigariam 210 reeducandos, em local próprio, com todos os benefícios que a lei permite, oriundos do Estado de São Paulo após o próprio Estado ter gasto (e perdido) quase meio milhão em projetos e preparações para a instalação do novo Centro de Ressocialização de Ourinhos.

Com o Projeto pronto e aprovado pela CETESB, possivelmente provocado pela Câmara Municipal, que possui irregularidades relevantes a serem resolvidas, pendentes na Justiça,  insurge-se o Ministério Público contra a concessão do Alvará Simplificado e exigindo o EIA/RIMA normalmente requerido às grandes obras que possam ameaçar o meio ambiente, no que foi prontamente contestado pela órgão de fiscalização ambiental próprio do Estado e que antes de ter uma sentença final é descartado tendo em vista a revogação da Lei Complementar Municipal que concedeu o terreno às margens da rodovia Raposo Tavares, pois a ação perdeu o objeto.            Conforme o Sr. Gilberto de Oliveira, as atitudes negativas,  impróprias e nefastas do presidente da Câmara, Lucas Pocay,  que não obedeceram os procedimentos legais para aprovar a revogação da Lei Complementar nº 679/2010, do Município de Ourinhos, onde concedeu ao Estado de São Paulo com direito real de uso e posterior doação do imóvel uma área de quase 20 mil metros quadrados às margens da rodovia Raposo Tavares, quase em frente a empresa TECNAL, de propriedade do avô do presidente Lucas Pocay, perto do empreendimento imobiliário da GSP Negócios Imobiliários (Parque Trianon), cujos interesses financeiros e políticos possivelmente culminaram na revogação ilegal e imoral da concessão com a Lei Complementar nº 853, de 20 de setembro de 2013, quando Lucas Pocay, seguido dos colegas vereadores, criou no local de construção do CR uma Área de Preservação Ambiental visando a incrementação do Turismo com a restauração das funções ecológicas do local vizinho aos seus interesses pessoais. Um terreno no Parque Trianon custaria mais de R$300.000,00 e publicidade política da possível beneficiada comprova os interesses pessoais.

Os prejuízos da insana revogação da concessão de direito de uso do Município de Ourinhos ao Estado de São Paulo, são inestimáveis a cidade de Ourinhos, pois obriga agora o Estado a reformar e ampliar o próprio estabelecimento prisional “no centro da cidade” (este sim um presente de grego da Câmara Municipal de Ourinhos), antiga cadeia pública instalada em 4000 m2 de terreno no início da Av. Jacinto Sá, que deverá ampliar sua população carcerária aos 210 detentos e reeducandos que seriam abrigados no Projeto anterior onde gastou o Estado aproximadamente R$500.000,00 e que devem gastar novamente na reconstrução do local hoje ocupado, graças ao vereador Lucas Pocay e aos colegas que o seguem politicamente nos interesses pessoais. Mais, na execução do Projeto do novo CR às margens da rodovia Raposo Tavares, o Estado investiria em Ourinhos quase 12 milhões, com a empresa LISA Engª Ltda, de Curitiba-PR que ganhou a licitação. O novo estabelecimento prisional de Ourinhos seria inaugurado em setembro/2014, ou seja, já teria sido inaugurado e prestando relevantes serviços, no entanto, de setembro até agora, novembro, 90 detentos deixaram de vir para Ourinhos se ressocializarem, graças ao Sr. Lucas Pocay. É certo que o procedimento que aprovou imoral e ilegalmente a revogação da Lei Complementar nº 853, de 20 de setembro de 2013, não obedeceu à própria Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos incisos VI, VII e VIII do seu artigo 74, ou seja, a “Casa de Leis burlou a Lei” para possivelmente atender interesses escusos, contrários ao Município e à população. Desde o ano 2000, quando aprovado o CR pelo Secretário Dr. Nagashi Furukawa para o Município, que por sua vez havia cedido 10 mil metros quadrados para construção do CR na Vila São Luiz, a Câmara Municipal nega a construção, por falta de conhecimento ou politicagem. Em 2.003 nova tentativa de concessão de 14.300 metros quadrados de terreno no Distrito Industrial II também foi barrada pela Câmara Municipal e, não havendo apoio ou interesse público na Câmara de Ourinhos para localização e concessão do pretendido terreno, em 2005 a Secretaria de Segurança Pública transferiu a então cadeia pública ainda no centro da cidade, para a Secretaria de Administração Penitenciária, dando continuidade ao Projeto CR em Ourinhos. Após a revogação da concessão do terreno na rodovia Raposo Tavares, no ano passado (2013), o Sr. Gilberto de Oliveira, proprietário de uma chácara situada na área rural da cidade, com recolhimento de INCRA, doou ao Estado, para que o CR não deixasse de ser construído em Ourinhos, um alqueire de terra. No entanto, mais uma vez o Sr. Lucas Pocay insurgiu-se contra o feito e, usando de artifícios também em benefício particular, “declarou” a área como sendo estritamente de uso residencial, quando na realidade a mesma é rural e o pagamento dos impostos é pelo INCRA e não IPTU ao Município, mas isso possivelmente se deve ao fato de familiar de Lucas Pocay ser vizinho do local doado, o que frustrou nova tentativa de construção do Centro de Ressocialização. Mas não bastasse isso, outras negativas de cunho pessoal do presidente da Câmara Municipal, Lucas Pocay, foram objetos de imoralidades na Câmara Municipal, quando o Sr. Gilberto de Oliveira, usando de seus direitos de cidadão, requereu a tribuna da Câmara para justificar a necessária construção do Centro de Ressocialização em Ourinhos e lhe foi terminantemente negada com fundamentação em “matéria vencida”, por já estar o fato decidido e não mais haver espaço para discussões ou fundamentações. Reforçado o pedido a Câmara, Lucas Pocay abriu espaço para Gilberto de Oliveira falar, mas não em horário de sessão, gravado, e sim 14h30 de uma quinta-feira, em apartado com o assessor de imprensa Felipe Chamorro, sendo de pronto negado pelo presidente da APAC que ainda tentou falar diretamente com

Publicidade

Parceiros