Encerra dia 31 de março, o prazo para produtores rurais e escritórios de contabilidade realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam).

         A prefeitura de Ourinhos por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças informa que toda pessoa física inscrita como produtor rural deve entregar a ‘Dipam A’, quando ocorrer uma venda referente a sua atividade para outro produtor rural, para pessoas físicas no Estado de São Paulo ou venda para outros estados e Órgãos Públicos.

         A entrega da DIPAM é obrigatória e não há custo para o produtor, sendo apenas declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.

         No último ano menos de 1% de produtores rurais entregaram a DIPAM. A baixo número de entrega de declarações prejudica a arrecadação de ICMS do município, visto que cada declaração entregue contribuiu para o crescimento do Índice de Participação do Município, que é o índice utilizado pelo Estado para repasse do ICMS aos municípios paulistas.

         Por conta disto, a Secretária Planejamento e Finanças solicita a colaboração dos produtores rurais. A orientação da pasta é de que os produtores solicitem ao seu contador a entrega da DIPAM, utilizando os talões de notais fiscais do exercício de 2.014 para seu preenchimento, visto que são os mesmos documentos utilizados na declaração do imposto de renda.

         O programa gerador da DIPAM, bem como o seu manual é disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado, no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/download/default.shtm