Últimos dias para produtores rurais entregarem a DIPAM

Prefeitura M. de Ourinhos 27/03/2015 - 12:03:48 Região

Prazo para entrega da declaração vai até a próxima terça-feira, 31 

         O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, informa aos produtores rurais de Ourinhos, que até a próxima terça-feira, 31, deve ser entregue a DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na arrecadação do ICMS), conforme prevê a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

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         A declaração deve ser entregue por todos os produtores rurais do município sejam eles agricultores, hortifrutigranjeiros, pecuaristas, enfim, todos aqueles contribuintes enquadrados como agropecuários.

         De acordo com o cadastro do governo do estado, atualmente Ourinhos possui cerca de 650 produtores. No último ano, o município tinha registrados 619 produtores e apenas 5 entregaram a DIPAM, o que representa menos de 1%. do total

         Cada declaração entregue contribuiu para o crescimento do Índice de Participação do Município, que é o índice utilizado pelo Estado para repasse do ICMS aos municípios paulistas.

         A orientação da pasta de Secretaria de Planejamento e Finanças é de que os produtores solicitem ao seu contador a entrega da DIPAM, utilizando os talões de notais fiscais do exercício de 2.014 para seu preenchimento, pois são os mesmos documentos utilizados na declaração do imposto de renda.

         O programa gerador da DIPAM, bem como o seu manual é disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado, no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/download/default.shtm

         Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 33026000 ramal 6019 ou 6122, ou através do e-mailcat@ourinhos.sp.gov.br

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