Isenção ou redução do IPTU 2016 já podem ser Solicitadas no Poupatempo
Os contribuintes que se enquadram na lei de isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já podem comparecer ao Poupatempo de Ourinhos para solicitar o benefício, referente ao ano de 2016. O prazo final é o dia 31 de agosto de 2015.
Os requerimentos podem ser feitos junto ao Poupatempo. Os contribuintes devem comparecer ao local munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
É importante destacar que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício. Confira os benefícios e as exigências para concessão:
• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.