Contribuintes já podem solicitar isenção ou redução do IPTU

Prefeitura M. de Ourinhos 27/05/2015 - 19:58:22 Noticias

Os contribuintes que se enquadram na lei de isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem até o   dia 31 de agosto de 2015 para comparecer ao Poupatempo de Ourinhos para solicitar o benefício, referente ao ano de 2016.

         Os contribuintes devem comparecer ao Poupatempo munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.

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         A Secretaria de Finanças e Planejamento ressalta que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício. Confira os benefícios e as exigências para concessão:

REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);

REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);

REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais  (estar em dia com o pagamento do IPTU);

ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);

ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;

ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.

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