A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, instituiu através do decreto nº 6.548 de novembro de 2014 a DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços Prestados).

         A vigência da DES-IF começou a partir do mês de fevereiro de 2015. A declaração eletrônica é um processo exclusivamente online, feito através do sistema disponibilizado pelo município para Instituições Financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

         Os bancos já declaram seus serviços prestados nesta nova ferramenta desde o mês de janeiro (competência). Com a nova declaração a prefeitura tem um conhecimento mais detalhado da prestação de serviços dos bancos e assim poderá auditar com maior efetividade o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado pelo município.

         Para intensificar a fiscalização e o cumprimento da DES-IF, os auditores e fiscais tributários da pasta de Planejamento e Finanças participaram de um treinamento na própria Secretaria nos dias 23 e 24 de julho.

         “Esta ação visa capacitar os servidores para melhor analisar as declarações. Realizamos o treinamento e agora, depois de 6 meses de recebimento de declarações da DES-IF, temos uma base de dados para poder analisar as receitas auferidas pela prestação de serviços dos bancos”, explicou o Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Planejamento e Finanças Vagner Oliveira.

         A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa que após o período de treinamento será iniciado o período de maior fiscalização das Instituições Financeiras. Aqueles contribuintes omissos da declaração DES-IF ou que apresentarem

divergências nos valores apresentados serão notificados pela equipe da Fiscalização tributária.