A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Coordenadoria de Trânsito e Transporte esclarece a toda população do município, sobre a dúvida que muitos motoristas de veículos ainda possuem a respeito da necessidade de sinalização de trânsito, dando ciência aos usuários da via pública sobre a existência de radar eletrônico de velocidade nas vias públicas.

         Tal procedimento era previsto conforme a Resolução do CONTRAN nº 146 de 2003, porém com a entrada em vigor da Resolução nº 396 de 13 Dezembro de 2011, a qual trouxe alteração sobre o assunto, revogando a Resolução anterior, passando a não ser mais necessária a sinalização em via pública, informando a existência de radar de velocidade nas vias.

         Sendo assim, a operação do radar em Ourinhos está dentro das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, em especial a Resolução nº 396 de 13 de dezembro de 2011 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de velocidade de veículos automotores, reboque e semireboques.

         Além disto, a Coordenadoria de Trânsito e Transporte informa que o aparelho é aferido anualmente pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Além disto, o radar opera somente em pontos estabelecidos já registrados no DENATRAN. Vale destacar que o radar opera apenas em vias que são sinalizadas com placas R19 (limite de velocidade).

         Os valores arrecadados com as multas dos condutores infratores são aplicados em conformidade com o que dispõe o Artigo 320 do CTB., e qualquer aplicação deste recurso em outra área causa improbidade administrativa.      

Importante ressaltar que todas as contas da Coordenadoria de Trânsito e Transporte nos últimos anos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Lembrando que todas as decisões relacionadas ao trânsito são tomadas junto com o Conselho Municipal de Trânsito.

         A Coordenadoria de Trânsito e Transporte esclarece também que, lamentavelmente nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais uma filmagem onde um motorista na Av. Antônio de Almeida Leite em Ourinhos/SP, questiona o operador do radar estático/portátil de velocidade em funcionamento, sobre a não existência de sinalização do referido radar.

         O operador ficou assustado, devido a episódios anteriores, pois já foi agredido física e verbalmente, respondendo que era funcionário do Batalhão da Polícia Militar. Todavia, o operador não possui qualquer vínculo com o comando do 31º Batalhão de Polícia Militar de Ourinhos, apenas com a empresa terceirizada pela Prefeitura, e que opera o referido aparelho.

         Por fim, a Prefeitura de Ourinhos orienta os munícipes que tiverem dúvidas quanto ao radar que não questionem o  operador, mas que entrem em contato com a Coordenadoria de Trânsito e Transporte para esclarecer dúvidas. E vale ressaltar que, em relação ao fato ocorrido, a Coordenadoria de Trânsito e Transporte já tomou as devidas providências, o operador já foi advertido pela empresa prestadora de serviços para que não ocorra mais fatos semelhantes.