Políticos radiofusores entram na mira do MP Federal, em Ourinhos vereador poderá ser cassado

MASSIVA 22/11/2015 - 16:07:21 Cidade

Neste domingo (22), o jornal Folha de São Paulo publicou matéria intitulada "Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas", constando nomes de políticos ligados a emissoras de rádio, onde muitos são proprietários.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

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Nas ações civis públicas, quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar".Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Ourinhos

Caso semelhante acontece em Ourinhos, onde o vereador Inácio J.B. Filho (PT) é investigado pelo Ministério Público local que instaurou o Inquérito Civil de número 2934/15 para apurar possível Improbidade Administrativa cometida pelo parlamentar ao contratar e receber do poder público municipal, verbas para a Rádio Melodia FM, que segundo documentação da Anatel e do Ministério das Comunicações, continua sendo “supostamente” administrada pelo mesmo.

Na Anatel consta Inácio como diretor da FUMIVIDA

Até a abertura do inquérito, na Anatel e no Ministério das Comunicações, onde aparecem os nomes de todos os proprietários de rádios da região, o nome de Inácio continuava figurando como Diretor Superintendente da FUMIVIDA (Fundação Cultural e Comunitária Missões Vida de Ourinhos) e Diretor da Rádio Melodia FM, o que poderá agravar ainda mais a situação dele podendo ainda caso seja provado pelo MP que é o real diretor da rádio, além da perda do mandato, responder também pelo crime de “Falsidade Ideológica” na Justiça e de “Falta de Decoro Parlamentar” na Câmara Municipal de Ourinhos. O Ministério Público apura o fato de Inácio, mesmo depois de eleito e de ter tomado posse como vereador, continuar contratando com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, por vários meses. Levantamento preliminar indica que mais de R$ 50 mil foram recebidos pela emissora entre os anos de 2013 e 2014. Segundo informações do próprio vereador a rádio Melodia teria recebido entre os anos de 2012 a 2015 mais R$ 115 mil.

Consulta ao Registro.BR Surge uma nova evidência

Em consulta ao Registro.br, https://registro.br/, consta o nome do vereador Inácio como responsável pelo domínio do site da rádio Melodia FM, o www.radiomelodiaourinhos.com.br, podendo caracterizar o comando do parlamentar sobre a versão web da emissora. O Registro.br é o departamento do NIC.br responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o .br. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br foi criado para implementar as decisões e os projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no País.

Na defensiva

Ao tomar conhecimento das manchetes dos jornais, rádios, sites e TV's da cidade, veiculando a abertura de investigação do MP, durante sessão ordinária ocorrida no dia 24 de agosto, o vereador debochou. "O sonho deles. Eles estão sonhando. Cassar o vereador Inácio" ... "Novamente quá, quá, quá, pra eles". O vereador tem utilizado a tribuna com frequência para se defender das acusações. Em sessão do dia 14 de setembro fez mais algumas declarações. "Se eu estivesse para defender o meu dinheiro, Sr. presidente, ou qu..qu..quem (engasgou) eles falam aí, a situação seria outra" ... "Essa imprensa que se preocupa com R$ 74 mil. Se eu recebi ou se eu não recebi", reclamou de ter sido veiculado pela imprensa valores supostamente recebidos por ele através da rádio.

Entrevista com o Pastor Joel

Mas conforme o tempo passa o cerco vai se fechando contra o vereador e novas evidências vão aparecendo. Em entrevista publicada no dia 25 de setembro, o pastor Joel da Silva, ex-funcionário que trabalhou na rádio Melodia desde sua fundação até outubro de 2014, fez algumas revelações. "Basta você ir em crente por crente de Ourinhos que sabe que a rádio é dele (Inácio). Não precisa só eu falar, todos os pastores que foram fazer programação lá (rádio Melodia) não conversavam com o Luiz Alberto (atual comandante da rádio, segundo Inácio). Era com o Inácio", declarou.

Lista de presença de suposta reunião

O pastor ainda falou sobre uma ata de reunião (ver imagem) apresentada por Inácio aos vereadores na tentativa de convencê-los de que não seria mais o Diretor Superintendente da FUMIVIDA, mantenedora da Rádio Melodia. Segundo ele, nunca lhe foi dado nenhum documento referente a reuniões da entidade para que assinasse. "Eu nunca assinei nada. Eu nunca vi o Inácio chegar e falar assim: Olha, está aqui, vou passar o livro e você assina", esclareceu.

Enquanto o caso se arrasta, desde o corte de verbas destinadas pela prefeitura à rádio Melodia, a pauta da emissora, que Inácio tenta provar que não possui o comando, tem apresentando muitas críticas a atual administração municipal. Coincidentemente o vereador já demonstrou por diversas vezes através de seus discursos apoiar o pré-candidato a prefeito da oposição.

Contudo, na época em que a emissora veiculava os institucionais do município, recebendo por eles, a pauta era um pouco diferente. Durante a mesma entrevista, o pastor Joel deu um exemplo. "No meu programa de manhã eu fui falar a respeito dos buracos do Jardim Itamaraty, onde moro. Como eu tenho o meu carro e minha moto, estava difícil andar pelo Itamaraty com tanto buraco. A Prefeita não estava vendo isso lá. Eu fui chamado logo depois do meu programa para esperar o Inácio. Daí o Inácio falou para mim que não era para mim poder falar da prefeitura porque a prefeitura estava pagando, tava dando uma certa quantia para a rádio sobre propagandas das coisas de imprensa. Então eu não poderia dar alfinetada. E não pude falar a respeito de prefeitura, política e mais nada", relatou.

Protocolo para apurar falta de decoro

Cassação

Diante de evidências contra Inácio foi protocolado junto a Câmara Municipal no dia 23 de outubro um pedido para apurar falta de decoro do parlamentar, cujo Protocolo é o R-00000749/2015-44 (ver imagem). Sendo constatada a má conduta, um processo para cassação do mandato do vereador poderá ser aberto.

Decorrido um mês do pedido, nenhum membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado pelos vereadores Alexandre Araújo Dauage "Zoio" (PRB), Silvonei Rodigues "Esquilo" (PSDC), Salim Mattar (PSDB), Lucas Pocay Alves da Silva (PTB) e Flávio Luiz Ambrozim (PMDB) se manifestou oficialmente a respeito.

Agência Massiva

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