A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa que os contribuintes beneficiados com a isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar o benefício para o exercício de 2014. “O requerimento pode ser feito até o dia 31 de agosto deste ano (2013), mas estamos informando a população desde já e pedindo para que não deixem para última hora, procurem a Prefeitura e façam sua solicitação com calma e tempo hábil, evitando transtornos desnecessários”, alerta o Secretário de Finanças Henrique Fittipaldi Junior.
Os requerimentos podem ser feitos junto a Gerência de Cadastro de Contribuintes na Prefeitura de Ourinhos, na Travessa Abrahão Abujamra, 62. De acordo com o Coordenador e Administração Tributária, Vagner Oliveira, é necessário que anualmente as solicitações sejam renovadas para que os contribuintes sejam contemplados.
Os benefícios que podem ser requeridos e as exigências para concessão são os seguintes:

• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.

Como solicitar a Isenção e Redução do IPTU:

Para fazer sua solicitação, que pode ser feita até o dia o dia 31/08/2013, o contribuinte deve comparecer na Gerência de Cadastro de Contribuintes munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Gerência de Cadastro de Contribuintes ou ainda pelo telefone (14) 3302-6000, ramal 6048.