Sílvio de Albuquerque

O deputado Mauro Bragato, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Samuel Moreira (ambos do PSDB), e mais uma comissão de representação da Casa, estiveram nesta terça-feira, 14/05, em Brasília para manifestar posição contrária à alteração das regras de cobrança do ICMS aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foram recebidos pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (os dois do PMDB). Os parlamentares paulistas acreditam que, da maneira como foi aprovado o texto do PRS 1/2013 na CAE, isso representará uma perda para o Estado de São Paulo da ordem de R$ 7,5 bilhões por ano. Segundo Bragato, São Paulo já sofre com a guerra fiscal e o projeto vai acirrar ainda mais esta disputa ilegal. "O projeto aprovado no Senado joga mais lenha na fogueira da guerra fiscal e aprofunda a confusão no Brasil", afirmou. A proposta original, que estabelecia alíquota única do ICMS de 4%, apresentada pelo Governo Federal, foi “desfigurada”, segundo os parlamentares paulistas.

Também reforçou o manifesto o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Julio Semeghini.