PREFEITURA INICIA LIMPEZA DE TERRENOS QUE FORAM NOTIFICADOS E NÃO REGULARIZARAM SITUAÇÃO
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, deu início esta semana a limpeza de terrenos particulares, nos bairros do Jd. das Paineiras, Santa Fé e CDHU, cujos proprietários foram notificados e não executaram sua manutenção, dentro do prazo estabelecido por Lei. Segundo o Secretário Aparecido de Jesus Bruzarosco, a Prefeitura notificou no final do ano passado, cerca de 2.300 proprietários de terrenos, dos quais 80% deles já providenciaram sua limpeza. Agora a Secretaria de Serviços Urbanos fará a limpeza dos terrenos notificados que não foram limpos por seus proprietários. Nós limparemos os terrenos e posteriormente, enviaremos a estes proprietários, a cobrança da taxa de limpeza, que hoje é de R$ 0,62 por metro quadrado, mais a multa de 10% sobre o valor venal do imóvel, explicou. Bruzarosco disse ainda que é necessário que os proprietários de terrenos mudem o conceito que tem sobre manutenção. O proprietário tem que ver seu terreno como sua fosse o terreno da casa onde reside e cuidar desse bem com o mesmo carinho e cuidado, pois ao deixar de fazer sua manutenção, está prejudicando aquelas pessoas que residem em suas proximidades, que tem que conviver com a sujeira, o aparecimento de bichos peçonhentos que colocam sua saúde em risco, além da falta de segurança, o que não é justo, ressaltou.
Lei Municipal de Limpeza de Terrenos
A aplicação da multa e da cobrança da limpeza está respaldada pela Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, que determina a limpeza dos terrenos particulares por seus donos. Após receberem a notificação, os proprietários têm o prazo de 10 dias para cumprir a Lei. Mais informações sobre a Campanha "Limpe o Seu Terreno" podem ser obtidas na Secretaria de Serviços Urbanos pelo telefone (14) 3302-3042.