O início da Atividade Delegada de Ourinhos será oficializado no próximo dia 08, às 15 horas, durante solenidade na sala de reuniões da prefeitura, a qual contará com a presença da prefeita Belkis Fernandes e do comandante do 31º BPM/I, Tenente Coronel PM Milton Roberto Dudas.
A Atividade Delegada será aplicada na cidade de acordo com o planejamento de locais determinados pela comissão paritária, que é formada por dois oficiais da Polícia Militar local e dois funcionários da Prefeitura, sendo responsável pelo planejamento e fiscalização do cumprimento do acordo.
Inicialmente a utilização da Atividade Delegada será no Terminal Rodoviário de Ourinhos sendo designados dois policiais militares, das 15h às 23 horas, durante a semana, aos sábados das 13h às 21 horas e domingos das 12h às 20 horas, perfazendo um turno de oito horas trabalhadas. Ao longo dos meses, outros locais serão contemplados.

Atividade Delegada

A atividade delegada tem sido divulgada em São Paulo como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, mediante convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na prática, policiais em horário de folga participam voluntariamente de um programa conjunto idealizado em um plano de trabalho e recebem por horas trabalhadas.
A gratificação paga aos policiais é consequência do interesse municipal e do acordo firmado com o Estado de São Paulo, para que esses profissionais atuem na fiscalização em áreas de interesse comum, as quais, em razão de suas naturezas, estão relacionadas à segurança e a ordem pública, apesar da competência originária de atuação do município. Portanto, não se trata de gratificação sem contrapartida, mas de remuneração por um serviço executado em atividades próprias da competência da Prefeitura, delegadas aos agentes do Estado, em serviço Policial Militar no município.
Basicamente, os policiais voluntários trabalham em escala extra, na folga, por 8 horas diárias, por até 10 dias no mês, conforme termos do convênio específico, e recebem valor previamente fixado. Os Policiais Militares trabalham fardados, armados, com rádio e viatura se necessário, com apoio do policiamento convencional, totalmente protegidos pela legislação, inclusive no caso de algum incidente ou acidente resultante desse trabalho. O município não assume qualquer outro encargo além do pagamento das horas trabalhadas, economizando recursos públicos.