Algumas cláusulas do texto original elaborado pelo Poder Executivo colocavam em dúvida a obrigatoriedade do aumento anual.

Por Agência JP2

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região, Edinilson Ribeiro, protocolou ofício na Câmara de Ourinhos solicitando alteração no Projeto de Lei nº. 97/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria a database para reajuste salarial do funcionalismo público do município de Ourinhos.
O texto na versão original, segundo os servidores, abriria um precedente legal colocava em dúvida a obrigatoriedade do aumento anual. Com a alteração proposta pelo Sindicato, ficará garantido à categoria, no mínimo, a reposição da inflação, mesmo que o governo alegue dificuldades financeiras. Além disso, será mantido o princípio constitucional da negociação com a classe sindical.
A preocupação do Sindicato está na redação do artigo 3º, cujo teor diz que “o Executivo poderá conceder abonos e antecipações aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas”. Neste caso, o Sindicato incluiu “a obrigação de a administração municipal respeitar o direito à reposição anual em valores não inferiores à inflação ocorrida no período de 12 meses, aplicados aos vencimentos ou provento básico”.
A proposta do Sindicato também pede a exclusão do artigo 4º, que diz: “não sendo possível conceder o reajuste na data-base instituída, o Executivo apresentará justificativa, por escrito, dentro do mês de fevereiro ao Poder Legislativo”.
Em substituição, a entidade propõe um parágrafo único: “respeitados os princípios constitucionais, do direito a organização dos trabalhadores, bem como o estabelecido na Convenção OIT 151, no que tange à recomposição dos salários, o Executivo prezará sempre pelo principio da negociação com a entidade representante dos servidores públicos”.
O ofício já chegou às mãos do presidente Lucas Pocay, que encaminhou cópia a todos os parlamentares. A emenda foi de autoria do vereador Inácio J.B. Filho (PT), que demonstrou sensibilidade ao pleito dos servidores.
O presidente Edinilson Ribeiro agradeceu o apoio da Câmara Municipal. “Quero agradecer ao presidente Lucas Pocay por ter respondido o nosso oficio prontamente, ao Inácio por já ter apresentado a emenda ao projeto e também o apoio de todos os demais vereadores, pois trata-se de uma matéria relevante para os servidores”.