Foi inaugurada oficialmente na sexta-feira, 4 de outubro, a Sala do Empreendedor de Ourinhos, parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Escritório Regional do Sebrae-SP em Ourinhos. A sala será usada para trabalho integrado na formalização e assistência à micro e pequenas empresas. A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil, o presidente da ACE, Diógenes Correa Leite, o gerente regional do Sebrae-SP em Ourinhos, Wilson Nishimura, e a prefeita Belkis Gonçalves Fernandes.
O novo espaço, que faz parte da Secretaria de desenvolvimento Econômico, na oportunidade representada pelo secretário José Claudinei Messias, vai oferecer serviços para a formalização simplificada das empresas. Com o suporte do Sebrae-SP, será possível a realização de palestras, cursos e oficinas sobre temas como gestão, finanças e marketing. A iniciativa faz parte da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas no município.
De acordo com o gerente regional do Sebrae-SP, Wilson Nishimura, “a expectativa é que a sala atenda muitas pessoas que necessitam de informações do município”. Nishimura salientou ainda o compromisso que o Sebrae tem com a formalização e apoio aos empreendedores. “Ter um espaço especificamente voltado ao auxílio da formalização do empreendedor é dar condições para que o mesmo esteja preparado para os desafios do mercado que o aguarda”, disse.
De cada 100 empresas abertas no país, 99 são MPEs. Este tipo de negócio ainda é responsável por concentrar dois terços das vagas no mercado de trabalho e por 25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A sala dará estrutura e apoio público ao empreendedor. Uma das iniciativas é a adoção da Lei Geral, criada em 2003. Ourinhos já aderiu esta Lei desde 2007. “O trabalho agora é fazer com que municípios da região de abrangência do Sebrae em Ourinhos implementem também a iniciativa.”, ressaltou Wilson.
Para a prefeita Belkis Fernandes, a Sala do Empreendedor representa a consolidação da Lei Geral no município, ao oferecer de maneira simplificada a formalização do negócio. “Com a inauguração deste espaço, é possível desburocratizar a implantação de uma nova empresa e esse esforço combate um dos principais gargalos que o empresário tem”, disse.
Ourinhos possui 4.438 empresas, sendo que desse total contabilizado, o comércio agrega a maior parcela, 2.530 empresas, seguido por 1.598 empresas no setor de serviços. Há o potencial de reunir mais de 8.978 empreendedores individuais (EI). Até dia 30 de setembro, 1.425 empresários estão formalizados. Desta forma, as empresas já constituídas e também as novas empresas terão mais um ponto de apoio na cidade.

Lei Geral na região
A legislação, em vigor desde 2006, possibilita ambientes de estímulo ao empreendedorismo com a unificação de carga tributária e regras que facilitam a formalização do negócio. A implantação da Lei Geral, faz com que os empresários deixem a informalidade.
A Lei Geral das MPEs prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito, o estímulo à inovação e à exportação. Com a formalização, o empreendedor pode comercializar com o Poder Público. Possibilita, ainda, o recolhimento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acesso aos direitos previdenciários previstos em lei.
Esta ação vem ao encontro do objetivo da administração municipal de incluir o empreendedorismo na agenda do desenvolvimento municipal.
Ourinhos está inscrito no projeto Prefeito Empreendedor, em que os municípios recebem prêmio voltado ao reconhecimento de projetos de estímulo ao desenvolvimento das pequenas empresas. A premiação seleciona os três melhores projetos globais e também as ações de destaque nas seis categorias temáticas: lei geral implementada, compras governamentais, desburocratização, pequenos negócios no campo, pequenos negócios nos eventos esportivos e novos projetos.
Cada município pode inscrever até dois projetos desde que em categorias diferentes. Concorrem nacionalmente somente as propostas vencedoras nas respectivas categorias da etapa estadual.