Após tomar conhecimento do caso, Sindicato ingressou com mandado de segurança para garantir a readmissão das servidoras exoneradas

Por Agência JP2

No início deste ano, a prefeitura de Bernardino de Campos baixou portarias exonerando 10 merendeiras escolares. O caso chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região que, de imediato, ingressou com mandado de segurança no Fórum da Comarca de Ipaussu solicitando a readmissão das funcionárias.
O sindicato pediu à Justiça a concessão de uma liminar, tendo em vista que o motivo da dispensa foi feita de forma genérica pela Administração Municipal, sem indicar qual seria a irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em concurso realizado pela prefeitura no exercício de 2009.
O mandado destaca ainda que as servidoras foram contratadas pelo regime da CLT e aponta que a exoneração sem as devidas justificativas pode acarretar danos de difícil reparação, pois implica na perda da fonte de renda e subsistência das impetrantes.
No início desta semana, o juiz de direito, Dr. José Marques de Lacerda, concedeu a liminar suspendendo os efeitos das portarias de 06 de janeiro de 2014 e determinou a reintegração imediata das funcionárias ao serviço público, na mesma função exercida anteriormente à dispensa.
A diretoria do Sindicato dos Servidores continua atenta ao caso e acompanhando o posicionamento da prefeitura de Bernardino de Campos para garantir os direitos trabalhista e administrativo dos servidores. “Muitas pessoas acham que o sindicato existe apenas para discutir reajuste salarial, cesta básica, hora extra, mas queremos esclarecer que também defendemos a categoria nas questões de âmbito social e administrativo. Estaremos atentos a qualquer movimentação do Executivo que, por ventura, prejudique os servidores”, afirmou o presidente Edinilson Ribeiro.