Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social vai conduzir a cerimônia que contará com a presença de prefeituras de toda a região

A prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social recebe nesta sexta-feira, 11 o secretário adjunto da Secretaia Estadual de Desenvolvimento Social Henrique Almirates Júnior, que vem à cidade para cerimônia de assinatura de convênios de Ourinhos e municípios da região do “Piso Social Paulista”, instituído pela Resolução SEDS-004 de 29-02-2012, destinado ao custeio de serviços socioassistenciais, com finalidade de fortalecer a gestão municipal e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população em situação de extrema pobreza.
Participarão da solenidade o prefeito em exercício Dr. Gilberto Severino e a secretária municipal de Assistência Social Maria Aparecida Finotti Oliveira “Cidinha”. Para Dr. Gilberto é uma honra para a cidade sediar um evento desta magnitude, em que representantes de prefeituras de toda a região estarão presentes.
A Secretária Cidinha informou que o município que assinou o convênio deverá destinar os recursos para atender as Proteções Sociais, limitado até 60% do montante que lhe for atribuído, a Atenção Básica ou à Atenção Especial, garantindo contemplar assim as ações preventivas protetivas.

Piso Social Paulista

O Piso Social Paulista trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO) e que ganham até meio salário mínimo per capita. O Piso Social Paulista é somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) que as cidades recebem ao longo do ano. Esse valor é empregado no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial.
As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal.
O Piso Social Paulista traz uma divisão mais justa dos recursos entre as cidades. Com isso, o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis.
Público- Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo: Garantir o financiamento de ações e serviços na área de assistência social.
Benefício: Em 2012, o Piso Social Paulista aumentou em 24,4% o valor de repasse do fundo estadual aos fundos municipais. São R$ 180 milhões, que beneficiarão 1,3 milhão de famílias.
O que prevê: Possibilidade de ampliação e aprimoramento do serviço de atendimento à população carente.
Parcerias: Prefeituras municipais e entidades sociais.