Opinião: O que é moral na administração municipal?

MASSIVA 10/02/2015 - 11:14:17 Artigos

Quem é servidor público de carreira, principalmente na esfera municipal, sabe que uma das poucas formas de conseguir uma melhor condição salarial é através dos direitos adquiridos. A mais vantajosa é conquistar a simpatia do Chefe do Executivo e conseguir um cargo de confiança, seja por mérito de seu trabalho (em raras oportunidades) ou por conveniência política (essa é a forma mais corriqueira), ficar um tempo previsto em lei (que aliás sempre estão mudando) na função comissionada e finalmente adquirir o direito de receber definitivamente os proventos do tal cargo. Isso é legal.
Antes da constituição de 1988 não era necessário concurso para ingressar no serviço público. Era mais fácil. Hoje os antigos funcionários públicos oneram substancialmente as folhas de pagamento das prefeituras e institutos de previdência com seus direitos adquiridos. Isso é legal.
Mas este direito é moral? Enquanto colegas que desempenharam funções correlatas e não tiveram o privilégio de serem agraciados com um cargo de confiança são obrigados a receberem uma aposentadoria ou salários aquém de suas competências?
Há casos em prefeituras que funcionários com o mesmo tempo de ingresso no serviço público tem uma substancial diferença de salário. Por exemplo:  um auxiliar administrativo nomeado em cargo de chefia ao incorporar ao salário o vencimento do cargo de confiança pode receber um valor até 5 vezes maior que o salário de um professor que não conquistou o tal direito. Isso é moral?
Há muito tempo os juristas discutem o antagonismo entre legalidade e moralidade na administração pública. Doutrinas divergentes sobre os direitos adquiridos também são comuns, visto que quem já conquistou tais direitos não quer perder e quem não tem quer receber.
Diante deste quadro, de hipocrisia de um lado e demagogia do outro, continua a administração pública carente de bons profissionais, em razão especialmente dos baixos salários oferecidos, situação que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados a população.
Dois pesos e duas medidas não devem existir. Sendo assim, quem não tem direito adquirido pode até "atirar a primeira pedra", estufar o peito, pregar moralidade e exigir que acabem com as nomeações de cargos de confiança! Mas quem tem...
...até pode. Mas será que estão dispostos a revogar os próprios direitos?

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