CONSIDERADO POR ALGUNS MEMBROS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO COMO UM DOS RESPONSÁVEIS PELO FRACASSO POLÍTICO DO ATUAL GRUPO, O SECRETÁRIO DE OBRAS NÃO FOI CITADO NO RELATÓRIO FINAL DA CPI ENVOLVENDO EMPRESAS DO NORTE DE CAMBARÁ.

A CPI da Lavajatinho chegou ao seu final, e nesta segunda feira, 27/09/16, por volta das 17 horas, na sala vermelha da Câmara Municipal, foi lido o relatório final da CPI que apontou o envolvimento de algumas empresas sediadas na cidade de Cambará/PR, que venderam para a Prefeitura Municipal de Ourinhos. Foi pedido o afastamento do Chefe de Gabinete José Luís Teixeira Quenca, dos secretários André Luís Camargo Melo e Henrique Fittipaldi, além de dois funcionários do segundo e terceiro escalão do Departamento de Obras, o qual tem a responsabilidade o Engenheiro José Roberto de Barros Carvalho, o “Betão”, todos ocupantes de cargos comissionados da PMO - Prefeitura Municipal de Ourinhos.

A CPI da LAVAJATINHO envolveu em suas investigações inúmeras pessoas, cargos em comissão, secretários, chefe de gabinete e demais funcionários públicos, empresários e funcionários, apontando hoje no relatório final apenas um apanhado geral até onde havia competência da Câmara Municipal, ficando claro que ao enviar o relatório ao Ministério Público para providências, haverão outros nomes a serem inseridos no processo que podem também serem avocados como participantes, por ação ou omissão, no esquema que fraudou licitações por vários anos, extrapolando gestões e onde os "negócios" podem ter desviado milhões dos cofres públicos ourinhense, sendo certo que esses mesmos empresários também são investigados em processos no Paraná e suas possíveis condenações podem se somar aos possíveis desvios que causaram, juntamente com funcionários públicos da PMO, no esquema que envolveram mais de 05 milhões de reais em licitações e contratações.

Os fundamentos para a condenação são muitos, cada qual em sua função, desde culpa por "omissão in vigilando", notando-se, segundo o relatório, senão má-fé, um mínimo de grave omissão e falta de zelo por parte dos gestores responsáveis pelas contratações. O chefe de gabinete, José Luiz Teixeira Quenca, foi secretário de Administração no período de janeiro/2013 até março de 2014 e André Luís Camargo Melo no período anterior, competindo a Secretaria de Administração programar, supervisionar, controlar as atividades de administração geral da Prefeitura, devendo promover, apoiar e acompanhar a realização de licitação para compra de materiais e contratações de serviços, no que houve, segundo o relatório, "omissão in vigilando" e a Prefeitura de Ourinhos orientada ao afastamento dos dois, tendo em vista o esquema carinhosamente apelidado de LAVAJATINHO devido a semelhança no esquema da CPI da LAVAJATO ocorrido em nível nacional. Já o Secretário de Finanças, Henrique Fittipaldi, ainda segundo o relatório final, não observou  que vários pagamentos foram efetuados sem o devido carimbo de recebimento das mercadorias, ou o verdadeiro responsável pelo ato que envolvia o esquema da LAVAJATINHO. O funcionário de segundo escalão da Secretaria  de Obras, subordinado a Betão, não disse a verdade quando afirmou na CPI que tinha (na PMO) um órgão que recebia as mercadorias, quando ele mesmo assinou inúmeras notas fiscais das empresas envolvidas no esquema criminoso da LAVAJATINHO. Por último, o Chefe de Almoxarifado, funcionário público ainda em estágio probatório na Secretaria de Obras, foi apenas pedido o afastamento do cargo em comissão, permanecendo no estágio probatório com o cargo que concorreu no concurso público. Há então aguardar agora a decisão do Ministério Público, onde poderá colocar mais nomes envolvidos no caso da PMO e os empresários paranaenses, todos possivelmente denunciados por corrupção ativa e passiva para serem processados e condenados ou não pela JUSTIÇA.