A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável abre o período para cadastramento e recadastramento dos profissionais da poda a partir do dia 21 de março. A intenção é manter atualizadas todas as carteirinhas dos profissionais autorizados pela Prefeitura para executar o serviço. Através delas, a secretaria manterá um controle para garantir que o trabalho seja executado com competência.

Além disso, a Prefeitura disponibilizará um curso de capacitação para que as atividades sejam feitas conforme prevê a lei.

O secretário da pasta, Júlio Gurgel explica que atualmente todas as carteirinhas existentes estão vencidas. O objetivo através dessas ações é capacitar os servidores e profissionais que executam este tipo de serviço na cidade que serão orientados sobre a legislação vigente e manejo correto nas intervenções de árvores, de forma a regularizar esta atividade em Ourinhos.

“As árvores e áreas verdes urbanas são, em muitos casos, redutos de espécies da fauna e flora local, abrigando até espécies ameaçadas de extinção e se tornam espaços territoriais importantíssimos em termos preservacionistas, o que aumenta ainda mais sua importância para a coletividade, agregando-se aí também o fator ecológico. Por estes motivos as árvores devem ser consideradas como um bem público importante e a poda, realizada de forma correta”, explica.

Os interessados devem se dirigir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável localizada no Parque Olavo Ferreira de Sá (Recinto da Fapi) para preencher a ficha de cadastro devendo apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3 x 4 atualizada.

Gurgel alerta que o podador ou qualquer cidadão que for flagrado “in loco” ou mediante denúncia fazendo a poda por conta própria será autuado em co-responsabilidade com o proprietário do imóvel de acordo com artigo 223 da lei 863/1967 que diz: é proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição exclusiva da Prefeitura.

Segundo Gurgel, as intervenções que forem realizadas sem parecer técnico da secretaria serão passíveis de autuação conforme legislação em vigor. O infrator deverá compensar o dano ambiental doando 25 mudas de espécies nativas ao Horto Municipal de Ourinhos podendo ainda ser responsabilizado de acordo com a lei de Crimes Ambientais sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

ENTENDA

A poda só pode ser feita quando:

- for indispensável à realização da obra;

- o estado fitossanitário da árvore justificar;

- apresentar risco iminente de queda;

- estiver causando danos permanentes ao patrimônio público ou privado;

- a árvore constitua obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos.

QUEM PODE FAZER A PODA?

- Apenas profissionais que estejam autorizados pela Prefeitura;

- CPFL em casos preventivos de livramento de rede elétrica (somente a retirada de galhos até 1 metro de distância dos cabos e aqueles que esteja causando interferência no fornecimento de energia elétrica);

- Defesa Civil em caso de risco iminente de queda mediante parecer técnico.

O QUE É PROIBIDO?

- Fazer poda por conta própria com profissionais não autorizados pela Prefeitura;

- Lançar galhadas nas vias e calçadas públicas.

COMO SOLICITAR A PODA?

Qualquer pedido de poda ou supressão arbórea deve ser protocolado na Prefeitura Municipal de Ourinhos pelo proprietário ou legítimo possuidor do imóvel. Os pedidos realizados por vizinhos em imóveis de terceiros, também serão vistoriados e, somente haverá supressão da árvore quando constatado risco de queda pela Secretaria. Os resultados dos pareceres técnicos serão publicados semanalmente no Diário Oficial do Município de Ourinhos.

PENA PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI?

- doação de 25 mudas de espécies nativas ao Horto Municipal;

- pode responder por crime ambiental com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas.