NOTA OFICIAL DA COOPERATIVA RECICLA OURINHOS

A Cooperativa de Catadores Recicla Ourinhos é a entidade contratada pela SAE para executar o serviço de coleta seletiva no município de Ourinhos desde o ano de 2010, portanto há mais de 07 anos. Durante este período foi regularmente remunerada pela quantidade de material coletado no mês, ou seja, por tonelada pesada. Ressaltamos que o atual contrato ainda encontra-se em vigência, tendo a sua data base em 01/fevereiro a fim de regular a cláusula econômica.
Tal contrato tem respaldo na Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que buscam estabelecer formas de fomentar e priorizar a participação dos catadores na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos, assim como no sistema de logística reversa, que ganhou ainda consistência com a edição do Programa Federal Pró-Catador, que veio positivar estratégias para efetivar os objetivos e as diretrizes legais em prol da atuação das organizações de catadores com inclusão social e econômica na gestão dos resíduos.
Entretanto, sem qualquer notificação prévia, a SAE enviou esta semana à Recicla Ourinhos a minuta de um novo contrato - mesmo com o atual ainda em vigência - com proposta drástica de redução de 40% no valor dos serviços, ferindo os direitos dos cooperados trabalhadores.
E o maior absurdo encontrado na minuta é a cláusula que descreve que o material coletado pelo serviço é de propriedade da SAE, em uma tentativa de “tomar para si” o fruto de um trabalho árduo prestado pelos catadores, atitude que fere qualquer fundamento legal. Para tanto, a autarquia se baseia em uma frágil citação de uma suposta Lei local, a qual é ilegal e sem nenhum respaldo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Insta frisar que atualmente o fruto do trabalho (material coletado) é revertido em favor da Recicla Ourinhos com o objetivo de custear o transporte dos cooperados (03 ônibus), o combustível para veículos próprios, as 130 refeições diárias, uniformes, materiais de coleta, além dos demais encargos, como pagamento de seguros e custos fixos administrativos.
Retirar o material da Cooperativa é retirar a dignidade dos trabalhadores, é a verdadeira precarização do trabalho, relegando os mesmo a um trabalho análogo e escravo.
A Recicla Ourinhos é hoje uma referência no setor de coleta seletiva urbana, sendo premiada nacional e internacionalmente pela qualidade dos serviços prestados e pelo modelo de sucesso de inclusão social implantado junto ao poder público.
Por fim, informamos que a Cooperativa é formada por 130 cooperados e o valores recebidos da SAE pelos serviços prestados são empregados na sua totalidade no pagamento dos trabalhadores, nos seus encargos (INSS), e no pagamento em favor do Município do ISS, que gira em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Toda a prestação de contas é devidamente realizada de forma transparente pela Cooperativa à autarquia contratante.
Portanto, o fruto da venda dos materiais é revertido única e exclusivamente para a manutenção da RECICLA, retirar o material da cooperativa significa dizer que 130 trabalhadores vão ficar sem refeição, sem transporte e com a renda mensal reduzida em 40%.

SAE MORALIZA CONTRATO COM A RECICLA OURINHOS PARA POPULAÇÃO NÃO SER PREJUDICADA

Apesar de já receber repasse anual no valor de R$ 2,2 milhões, o Recicla Ourinhos (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourinhos) cobra da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) um reajuste que elevaria esse custo para a população para R$ 2,5 milhões (R$ 300 mil a mais). Além disso, a SAE já fornece para a entidade dois caminhões, arcando com os custos de motorista, combustível e manutenção, sem falar no custeio das contas de água, energia elétrica e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

A crise econômica que assola o país aliada a má gestão da cidade nos últimos anos deixou tanto a Prefeitura de Ourinhos, quanto a SAE, em difícil situação. Com isso é necessário nesse momento ter responsabilidade por parte dos administradores públicos, corte de gastos e revisão de contratos, para que a população como um todo não seja prejudica ainda mais. 

De acordo com o superintendente da SAE, Luís Augusto Perino, a autarquia está se adequando e buscando o equilíbrio financeiro para o resgate de sua capacidade de investimento. "Só assim poderemos investir em áreas prioritárias e até obrigatórias para o município, como o novo aterro sanitário e as estações de tratamento de esgoto, investimentos que a SAE está sendo obrigada a fazer pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais, cujo o custo passa de R$ 70 milhões", pontuou.

Outro ponto importante, é o fato do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ter feito apontamentos no contrato entre SAE e Recicla referente ao período 2010/2012, quando houve um aumento no contrato de 175%.

A Cooperativa alega que ao longo dos últimos anos vinha sendo obrigada a contratar mais pessoas para realizar o serviço de reciclagem por isso a necessidade dos reajustes, porém, levantamento feito pela SAE aponta que cidades com o dobro da população de Ourinhos, como o caso de Presidente Prudente, em que a coleta é feita em 100% da cidade, o trabalho é realizado por cerca de 90 cooperados, número bem inferior aos 120 cooperados existentes em Ourinhos.

A SAE contrata a Cooperativa para fazer a coleta e seleção dos materiais recicláveis, com isso, todo o material deveria ser de propriedade do município, como acontece em outras cidades, para posteriormente ser vendido e investido em favor da população, ou na diminuição do custo do próprio serviço pago pela Autarquia. Porém, esse material vem sendo comercializado pela Recicla que não presta conta desses valores.

Como uma forma de mobilizar e fazer pressão a Recicla vem afirmando a imprensa e a seus Cooperados que a SAE com sua medida vai baixar os “salários” das pessoas que realizam o serviço de coleta seletiva. Porém, na verdade a SAE não tem qualquer vínculo trabalhista com os Cooperados da Recicla, apenas contrata os serviços da entidade. Vale ressaltar também que no cooperativismo não há pagamento de salários e sim uma divisão aos cooperados dos resultados ou retorno das sobras líquidas dos valores arrecadados pela cooperativa, caso contrário seria uma empresa travestida de cooperativa.

Nesse momento de crise, aumentar os repasses a Recicla Ourinhos significaria aumentar o custo da coleta de lixo e levaria ao aumento da Taxa de Coleta de Lixo para os munícipes, o que a SAE não vai fazer. Por isso a necessidade de se realizar os estudos necessários em relação ao contrato para que fiquem bem definidas as responsabilidades tanto da SAE, quanto da Cooperativa e para que seja firmado um contrato condizente a realidade dos valores de mercado, para que o contribuinte não seja onerado sem necessidade.