REPÓRTER NA RUA - Aprovado projeto do vereador Caio Lima que dá acesso aos pais às informações sobre lista de espera de vagas em creches


Aprovado projeto do vereador Caio Lima que dá acesso aos pais às informações sobre lista de espera de vagas em creches

11/10/2017 - 13:43:30
Por: assessoria

Garantir a transparência nas ações que envolvem as políticas públicas, preservando o direito ao acesso à informação foram as prerrogativas que levaram o vereador Caio Lima (PSC) a elaborar o Projeto de Lei nº57, que dispõe sobre a garantia aos pais em saber sobre a posição de seus filhos na lista de espera das vagas para creches e escolas de educação infantil.

O Projeto de Lei foi aprovado durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada ontem, 09. “É uma iniciativa de extrema importância para Ourinhos. Asseguramos o direito dos pais terem acesso à lista de espera de vagas. É importante ressaltar que as informações dessa lista sempre deverão estar atualizadas mediante os pedidos de informação”, disse o vereador.

Caio ressaltou que a Lei estabelece o sigilo em relação a outras crianças não requerentes, ou seja, os pais saberão as informações somente de seus filhos. “Isso é para garantir o direito à privacidade e intimidade dos outros menores. Em caso de desistência da vaga, os pais devem avisar imediatamente a instituição de ensino”.

O parlamentar explicou que a família poderá se organizar melhor. “Hoje, a grande maioria dos entes familiares trabalham e, por isso, a vaga nas creches e escolas infantis são tão importantes. Também quero registar que o Prefeito Lucas Pocay já se posicionou favoravelmente a essa questão do acesso à informação e esse Projeto de Lei vem ao encontro dessa iniciativa de realização de um governo humano, voltado para a qualidade de vida de toda a população”, finalizou.

 

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