O consultor jurídico Marcos Takaoka vai esclarecer principais pontos de questionamentos dos comerciantes, após seis meses da implantação da reforma trabalhista

 

A nova lei trabalhista entrou em vigor no dia 11 de dezembro de 2017. Apesar de já estar presente no cotidiano do empresário, muitos ainda possuem dúvidas com relação  a dinâmica entre patrão e empregado. Observando este fato a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, em parceria com o SEBRAE, convida todo o público interessado – comerciantes, prestadores de serviços, a participar da palestra “A reforma trabalhista” com o consultor jurídico Marcos Takaoka.

Advogado há mais de 16 anos sempre atuando na área empresarial, Marcos Takaoka é consultor de negócios com foco jurídico do Sebrae-SP há mais de seis anos e Gestor de Políticas Públicas, Pós graduado em MBA Gestão Empresarial, Direito Tributário e Direito Internacional e Econômico.

Entre os principais assuntos de interesse do empresário, está as custas processuais. “Iremos explicar e sanar todas as dúvidas sobre os processos na justiça do trabalho. De acordo com a nova lei, o trabalhador que faltar a audiências ou perder a ação terá de pagar custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Se o juiz entender que ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização”, ressaltou.

De acordo com o G1, o número de novas reclamações abertas nas varas do trabalho caiu 45% no primeiro trimestre de 2018, mostrou um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre janeiro e março, a quantidade de novos processos despencou 44,79%. Foram ajuizadas 355.178 ações, contra 643.404 no mesmo período de 2017. Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado e tende a inibir pedidos.

Outros aspectos da lei também serão abordados na palestra como sucessão empresarial, casos de venda da empresa, banco de horas, regularização de trabalho home office, contrato intermitente, etc.

A palestra acontece às 19h desta quinta-feira (7) na sede da ACE Ourinhos, localizada na Avenida Altino Arantes, 589, centro de Ourinhos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (14) 3302-3300, a entrada é gratuita.