Prefeitura de Ourinhos encaminha projeto de lei para se consorciar ao CIVAP

assessoria 05/10/2018 - 20:09:27 Cidade

Ourinhos pode se fortalecer ainda mais regionalmente fazendo parte desse importante consórcio de municípios.


         Fundado em 1985, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP representa 24 Municípios, que atuam conjuntamente em projetos e ações, promovendo uma maior eficácia em assuntos regionais sustentáveis e de integração dos municípios, na busca de soluções globalizadas e na participação de forças vivas da sociedade regional, estadual e federal.
         Os problemas a cargo do Governo Municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação do Município, em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e atuação política. Além disto, grande parte destas soluções exigem ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município. E mesmo sendo possível ao Município atuar isoladamente, mostra-se muito mais econômico a busca de parcerias, com os demais municípios, possibilitando soluções que satisfaçam todas as partes, com um desembolso menor e melhores resultados finais.

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         Os Governos Estadual e Federal, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos Municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. Deixar simplesmente que estes Governos assumam ou realizem atividades de âmbito local ou regional e que poderiam ser realizados pelos Municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito.

         Neste sentido, o CIVAP, estabelecendo parcerias entre as várias prefeituras, Governos Estadual e Federal, aumenta a capacidade regional de solucionar problemas comuns, sem lhes retirar a autonomia, assumindo desta forma o compromisso de garantir os recursos adequados para a promoção do crescimento socioeconômico e a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Vale do Paranapanema.

         A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das Prefeituras junto dos Governos Estadual e Federal.

         Neste contexto, o Civap, tem ainda oportunizado diversos projetos e ações regionais, relacionados às áreas de Meio Ambiente, Obras, Gestão, Planejamento, Agricultura, Educação e outros, são eles: Projeto Eco Vale Verde, Patrulha Asfáltica, Escola de Governo, Proben-RCC e Representante Caixa. 

         Além dos Projetos, o Civap tem atuado, com eficiência, na realização de Planos, como os Planos de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados, e o Plano de Desenvolvimento Local e Regional dos Municípios do Vale do Paranapanema, este último realizado em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

         Agora o Projeto de Lei está na Câmara para ser votado. Acompanhe o voto de cada vereador como real preocupação com o futuro e fortalecimento do município.

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