Decisão da Justiça comprova armação política para suspender as obras da Nova ETA

assessoria 18/11/2020 - 15:57:34 Noticias

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar que suspendeu a construção da Nova ETA. As obras serão retomadas o mais rápido possível. A Justiça não observou irregularidades na licitação, nem no valor do contrato, comprovando a manobra política utilizada às vésperas da eleição para brecar a instalação do equipamento que vai solucionar o problema da falta d’água em Ourinhos.

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“Não se observa, com a clareza necessária, flagrante ilegalidade na decisão administrativa de inabilitação da agravada que considerou não atendido o requisito de capacidade técnica. Os critérios previstos no edital são objetivos. O tipo de material do equipamento para tratamento de água está fundamentado em estudos técnicos. Não será em mandado de segurança que questões técnicas deverão ser definidas. Além disso, o valor da proposta da empresa vencedora, aparentemente, é compatível com o praticado no mercado. Não cabe ao particular dizer quais critérios caracterizariam maior vantagem e economia para a Administração. Também não pode o Judiciário substituir-se ao administrador público. DEFIRO a concessão de efeito suspensivo”, diz a decisão da Justiça.

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