SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PROMOVE AÇÕES DE LIMPEZA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE
Em continuidade ao trabalho de manutenção e limpeza dos bairros e das áreas verdes da cidade, nesta semana, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos está promovendo ações de limpeza de guias, terrenos e áreas verdes dos seguintes bairros: Jd. Josefina, Vl. Soares, Jd. São Judas, Jd. Sta. Fé, Jd. das Paineiras, Jd. St. Dumont e Jd. Itaipava. Segundo o Secretário de Serviços Urbanos, Aparecido de Jesus Bruzarosco, as ações fazem parte do planejamento traçado pela Secretaria, atendendo solicitação do Prefeito Toshio Misato. O Prefeito Toshio nos determinou que realizemos, de forma progressiva, a limpeza e manutenção das guias, terrenos e áreas verdes dos bairros, e dentro de aproximadamente 40 dias, devemos contemplar todas as regiões da cidade, cumprindo prioridade estabelecida pelo Prefeito, de deixar nossa cidade limpa e bonita, proporcionando mais qualidade de vida para a população , explicou. Bruzarosco ressaltou ainda, que um dos pontos principais de atuação da Secretaria, será a limpeza de terrenos particulares cujos proprietários foram notificados e não regularizaram a situação. Nós efetuaremos a limpeza de todos os terrenos particulares dos proprietários que infelizmente não se sensibilizaram com os apelos feitos em nossas campanhas, por se tratar de uma questão de saúde pública e mesmo após serem notificados não tomaram nenhuma providência. Após a limpeza, enviaremos a cobrança correspondente a taxa de serviço, que é de R$ 0,62 por metro quadrado, mais 10% de multa sobre o valor venal do imóvel, alertou.
Lei Municipal de Limpeza de Terrenos
A aplicação da multa e da cobrança da limpeza está respaldada pela Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, que determina a limpeza dos terrenos particulares por seus donos. Após receberem a notificação, os proprietários têm o prazo de 10 dias para cumprir a Lei. Mais informações sobre a Campanha "Limpe o Seu Terreno" podem ser obtidas na Secretaria de Serviços Urbanos pelo telefone (14) 3302-3042.