A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o Projeto de Lei n° 20/2011, de autoria do vereador Antonio Amaral Junior, o “Toninho do PT”, que celebra no dia 21 de março de cada ano o Dia Municipal da Síndrome de Down. Mais do que uma comemoração merecida, Toninho enfatiza que o principal objetivo da data é chamar a atenção das autoridades no sentido de intensificar as ações que promovam principalmente a qualidade de vida por meio da inclusão social dos portadores. “É uma data que precisa ser lembrada com grande atenção e marcada por atividades de valorização das pessoas com Síndrome de Down, fazendo garantir que seus direitos de cidadãs sejam assegurados”, diz o vereador. Segundo o autor do Projeto de Lei, ainda são muitos os desafios enfrentados pelos portadores de Down, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. O parlamentar lamenta que muitos estabelecimentos ainda não cumpram as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. “Há necessidade de haver uma fiscalização efetiva para que as empresas cumpram o que determina a lei. Mesmo levando em consideração os empresários que honram com sua responsabilidade social, ainda são poucas oportunidades para que as pessoas com Down exerçam suas habilidades no mercado de trabalho e resgatem sua dignidade”. Por meio da Lei Municipal, Toninho do PT espera que o município esteja mais envolvido com as necessidades dos deficientes e busque ampliar os projetos que despertem na sociedade a consciência da igualdade. “A última coisa que as pessoas com Síndrome de Down querem é piedade, pois anseiam mostrar que são capazes de levar uma vida normal, estudando e trabalhando. O papel do poder público é apoiar essa decisão e colaborar para a construção de uma rede de estímulo a empregabilidade”, conclui o vereador.

RAZÃO DA DATA

O dia 21/03 é comemorado no Brasil como o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi instituída pela Down Syndrome International (DSI), entidade que congrega associações de síndrome de Down de todo o mundo em alusão aos 3 cromossomos número 21 que cada pessoa com síndrome de Down carrega (21/3). No Brasil, é a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) quem articula e organiza eventos em todo o país.