CÂMARA APROVA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE HIDRELÉTRICAS NO RIO PARDO

Câmara M. de Ourinhos 13/07/2011 - 17:30:57 Cidade

Assinada e aprovada por todos os vereadores, o Projeto de Lei N°. 94/2011, proíbe a construção de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas no leito do Rio Pardo que abrange o município de Ourinhos. A medida demonstra total preocupação dos vereadores com o impacto ambiental que o empreendimento oferece. Segundo texto da justificativa ao projeto, as consequências são graves, portanto, a união dos parlamentares e da sociedade neste momento, é de extrema importância na defesa do meio ambiente. Nossa região já é grande contribuinte no sistema elétrico nacional, pois tem diversas usinas implantadas, e geramos quantidade de energia superior à necessidade regional. O Governador do Estado de São Paulo assinou, no dia 6 de junho 2011, um Decreto que desonera a produção de energia elétrica com biomassa da cana. Assim sendo, as usinas de açúcar e álcool da região terão capacidade de geração de energia, várias vezes superior a das PCHS do Rio Pardo, sem destruir nada mais do ecossistema regional e prevenindo o extermínio ambiental de nossa região. A quantidade de energia gasta para sua construção e o CO2 liberado pelas máquinas nesta tarefa é outro fator a ser considerado. Segundo os vereadores, para Ourinhos há um agravante importante, pois boa parte da água consumida na cidade é retirada do Rio Pardo, podendo se imaginar os estragos da construção nessas águas. O processo de inundação de grandes áreas de terra compromete o potencial produtivo de regiões inteiras, pela perda de terras férteis, assim como gera novas margens artificiais. Além do estrago ambiental, os processos de desapropriação das terras a serem inundadas, para a nova Área de Preservação Permanente (APP), na maior parte das vezes, é feitos à revelia dos proprietários rurais, não sendo considerado seus interesses diretos nas desapropriações, o valor potencial de produção da terra, plantios ou usos específicos, o número de empregos perdidos e muito menos o valor afetivo do lugar. É importante observar que o Rio Pardo já fornece água, alimento, ar puro, terras férteis, corredor ecológico, equilíbrio climático, fármacos e vários serviços ambientais.

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