Durante a última sessão do Legislativo (11/07) foram aprovados 31 projetos de lei. Destes, 27 estavam na pauta e 3 foram colocados em caráter de urgência.
Os aprovados foram:
AUTOR: EDVALDO LÚCIO ABEL – VADINHO – 10 APROVADOS
PROJETO DE LEI N°. 66/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Internet Banda Larga Gratuita e fornecer à população, sinal de Internet, através de sistema Wi-Fi. A cessão gratuita de sinal de Internet dar-se-á, exclusivamente, para um único imóvel, cadastrado no lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Em sua justificativa, Vadinho considerou ser instrumento fundamental para a ascensão social e integração das pessoas à sociedade, não sendo justo que o acesso à internet, ou seja, à informação, seja restrito apenas a uma parcela da população. A inclusão social traz acesso à cultura e como ferramenta educacional.
PROJETO DE LEI N°. 68/2010 - Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, com chamadas gratuitas durante o dia das 08h00 às 18h00. Vadinho diz que o projeto vem enfrentar o problema da violência psíquica, física ou sexual cometida contra crianças e ou adolescentes dentro dos próprios lares, que tem aumentado a cada dia. A violência é cometida muitas vezes, pelos próprios pais, padrastos, parentes e amigos da família.
PROJETO DE LEI N°. 69/2010 - Cria o projeto "Vovô Sabe Tudo". com a finalidade de desenvolver atividades educacionais, culturais e sociais destinadas a crianças e adolescentes, especialmente carentes, por meio de transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de pessoas idosas. Segundo Vadinho, o Projeto é desenvolvido em inúmeros municípios brasileiros, com destaque para Santos e Londrina, ambos premiados e participando ativamente do desenvolvimento municipal.
PROJETO DE LEI N°. 71/2010 - Torna obrigatória a instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras. Em justificativa, Vadinho defende que as empresas beneficie a comunidade da qual elas retiram a sua lucratividade. Uma das formas de as loteadoras retribuírem o benefício de construir seus empreendimentos em Ourinhos é a instalação de sinalização de trânsito – horizontal e vertical.
PROJETO DE LEI N°. 250/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Dona Rosa Angeliere Quagliato. A Escola Municipal de Educação Infantil, também chamada de “Super-Creche”, em construção no Loteamento Recanto dos Pássaros, denominar-se-á “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Dona Rosa Angeliere Quagliato”, em homenagem àquela saudosa extinta. PROJETO DE LEI N°. 176/2010 - Regulamenta o trânsito de veículos em faixas de pedestres , ou seja, a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas de pedestres, sempre que houver cidadãos utilizando-as para a travessia de vias públicas, ou quando um pedestre sinalizar a sua intenção de utilizar a referida faixa. O autor, Vadinho, intitulou o Projeto de “Pé na Faixa”, como foi designado em vários municípios brasileiros,que conseguiram com a medida, diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança.
PROJETO DE LEI N°. 25/2011 - A concha acústica, em construção na Praça Miguel Mofarrej, denominar-se-á: “Concha Acústica Sérgio Nunes”. Homenagem de Vadinho ao artista ourinhense que contribuiu para o desenvolvimento cultural de nossa cidade. Professor de artes cênicas, estudou filosofia, artes dramáticas e artes circenses. Foi autor de teatro, cenógrafo, carnavalesco, artista plástico e dirigiu grandes projetos artísticos e culturais em Ourinhos.
PROJETO DE LEI N°. 26/2011 - Institui a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência". O objetivo, segundo Vadinho, é criar a Semana, entre os dias 15 de 21 de março, anualmente. A data 21 de março foi especialmente escolhida por coincidir com o “Dia Internacional da Síndrome de Down”.
PROJETO DE LEI N°. 37/2011 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAE - Superintendência de Água e Esgoto -, a receber doações de seus usuários à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água. Para Vadinho, a cobrança desta doação mensal, com a devida autorização, na fatura de consumo de água dos sócios/contribuintes, proporcionará melhor comodidade aos colaboradores, além de diminuir as despesas da APAE com cobradores. Caberá à SAE somente efetuar os repasses dos recursos recebidos à APAE.
PROJETO DE LEI N°. 38/2011 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAE - Superintendência de Água e Esgoto -, a receber doações de seus usuários à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água. As doações são de natureza facultativa e não geram quaisquer ônus ou obrigações aos usuários, devendo os valores arrecadados serem lançados separadamente na conta mensal de serviços. Autoria de Vadinho.
AUTOR: SILVONEI RODRIGUES - ESQUILO – 3 APROVADOS
PROJETO DE LEI N°. 154/2010 - Passa a se denominar Programa Saúde da Família “Luiz Sedassari”, a unidade de atendimento localizada no Parque Pacheco Chaves. Homenagem do vereador Esquilo.
PROJETO DE LEI N°. 160/2010 - Passa a se denominar Programa de Saúde da Família “Nelson de Oliveira”, o atual Programa Saúde da Família do Conjunto Residencial de Interesse Social Itajubi. Homenagem do vereador Esquilo.
PROJETO DE LEI N°. 212/2010 - Passa a se denominar Programa Saúde da Família "Jerônymo Leide", a unidade de atendimento localizada no Jardim São Carlos. Mais uma homenagem do vereador.
AUTOR: FREDNÊS CORRÊA LEITE – 1 APROVADO
PROJETO DE LEI N°. 223/2010 - autoriza o Poder Executivo a implantar abrigos verdes nas calçadas do centro comercial do Município, objeti