PRÉ-CONFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ACONTECEM NESTA SEMANA

Prefeitura M. de Ourinhos 18/07/2011 - 15:31:20 Cidade

Serão realizadas nesta terça-feira, 19, às 14 horas, no Auditório da Faculdade Estácio de Sá, na Rua Luiz Saldanha Rodrigues, s/n, Quadra C1A e na próxima 5ª feira, 21, às 19 horas, no CRAS III, no Salão do Auditório da Paróquia Santo Antonio, Praça Ítalo Ferrari, Vila Odilon, as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social, promovidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. As Conferências Municipais são um espaço deliberativo e compartilhado sobre as ações realizadas na política pública de Assistência Social. Este espaço foi garantido na Constituição de 1988, onde estabeleceu um sistema de direitos sociais, universalista e democrático. A partir desta determinação todos os órgãos gestores da Assistência Social devem realizar a cada dois anos as suas Conferências, no intuito de avaliar o que tem sido feito, avanços e desafios dessa política pública, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o SUAS é composto pelo poder público e pela sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. O SUAS sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas de assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

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