A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou por unanimidade em sessão extraordinária na última segunda-feira, 08, o Projeto de Lei nº 89/2011, de autoria do vereador Antonio Amaral Junior, o “Toninho do PT”, que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e institui o Sistema de Logística e Reserva, bem como seu Conselho Gestor. A aprovação da matéria representa uma garantia de que o trabalho de coleta seletiva no município, atualmente realizado pela Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, a “Recicla Ourinhos”, tenha continuidade nos próximos governos municipais. A cooperativa passará a integrar o Sistema de Limpeza Urbana do Município, prestando serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis. “É um direito que, a partir de agora, está assegurado por Lei e deverá ser respeitado pelos próximos governantes”, frisou Toninho do PT. A parceria entre a cooperativa de catadores e o poder público, facilitará ao município o recebimento de incentivos do Governo Federal, por meio do Programa Pró-Catador, voltado ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Segundo explicou o vereador, são recursos liberados a “fundo perdido” que visam melhorar as condições de trabalho dos catadores e promover sua inclusão social. “Essa política de incentivo à coleta seletiva foi criada no governo do ex-presidente Lula e vem beneficiando muitos municípios. A cidade de Assis, por exemplo, já obteve mais de R$ 1 milhão a fundo perdido por meio desse Programa. Acreditamos que Ourinhos, em breve, também obterá recursos, pois temos projetos bem encaminhados para melhorar a estrutura de coleta no município”, relatou. Com o apoio dos governos municipal e federal, Toninho do PT acredita que a Recicla Ourinhos possa ampliar sua área de coleta na cidade. A expectativa do vereador é de que em 2013, todos os bairros da cidade possam contar com a coleta seletiva, proporcionando, dessa forma, benefícios incalculáveis ao meio ambiente.

Dever cumprido
Durante o seu discurso na Câmara Municipal, Toninho do PT comemorou a aprovação do Projeto de Lei e afirmou que essa conquista deve ficar marcada na história do município. “Nesta noite, Ourinhos mais uma vez marcou posição de forma ousada, de vanguarda”, declarou o parlamentar na tribuna. O vereador também se recordou das inúmeras ações que liderou em favor da categoria dos catadores que tiveram início em 2009, durante a sua gestão como presidente da Casa Legislativa. “Na época, fui procurado pelos catadores e desde passamos a nos organizar. Promovemos ciclos de debates e criamos um fórum envolvendo sociedade civil, comunidade e poder público para discutir propostas e propor soluções para a questão da coleta seletiva na cidade, levando em consideração a preservação ambiental e a inclusão social dos catadores. Conseguimos, então, transformar a Associação de Catadores em Cooperativa. Logo após, formalizamos um contrato de serviços com a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), assegurando os direitos previdenciários dos catadores e melhorando suas condições salariais, que passaram de um salário mínimo para R$ 800,00, em média”. O trabalho de Toninho do PT rendeu tantos resultados positivos que, no ano passado, o vereador – na condição de presidente da Câmara – foi homenageado, juntamente com o prefeito Toshio Misato, com o diploma ‘Amigo do Catador’, em evento nacional com a presença do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma. “Foi uma grande honra e agradeço a cooperativa Recicla Ourinhos por essa oportunidade. Agradeço também o prefeito Toshio pela sua determinação em fazer com que esses avanços acontecessem. Sabemos das nossas limitações como vereador e se não houvesse o aval do chefe do Executivo, nada disso seria realidade”, concluiu.