CÂMARA CONVOCA EXTRAORDINÁRIA E APROVA OITO PROJETOS DE LEI

Câmara M. de Ourinhos 11/08/2011 - 18:59:15 Noticias

Os vereadores da Câmara Municipal de Ourinhos votaram 7 projetos do executivo e um do legislativo, durante a 5ª Sessão Extraordinária do ano, realizada logo após o término da 25ª sessão ordinária em 08/08/2011. Um dos projetos aprovados e mais discutidos em plenário na noite foi o Projeto de Lei N°. 89/2011, de autoria do vereador Antonio Amaral Junior, o Toninho do PT, que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor. Na tribuna, Toninho lembrou que esta é uma grande conquista para o município de Ourinhos. Atualmente, a atividade é desenvolvida entre a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourinhos e a SAE - Superintendência de Água e Esgoto. O projeto unificará o programa com a integração no sistema de limpeza urbana do Município. Em sua justificativa, o vereador afirma que a proposta dará ao Município condições efetivas de participação em todos os programas em apoio e fortalecimento relacionados à inclusão social e econômica desenvolvidos pelo Governo Federal, além daqueles em que o Governo do Estado é partícipe. Os vereadores Frednês Correa leite, Lucas Pocay, Jadir Grilo usaram a palavra para justificar o apoio ao projeto.

Os aprovados do executivo foram:
PROJETO DE LEI N°. 98/2011 - Dispõe sobre denominação de prolongamento das Ruas Antonio Netto, Ipaussu e Maria Cavezalli Mella, nos Jardins Oriental e Imperial. A Rua 2 do Jardim Imperial e a Rua 7 do Jardim Oriental passam a ser denominadas como prolongamento da Rua Antonio Netto. A Rua 3 do Jardim Imperial e a Rua 6 do Jardim Oriental passam a ser denominadas como prolongamento da Rua Ipaussu. A Rua 4 do Jardim Imperial e a Rua 4 do Jardim Oriental passam a ser denominadas como prolongamento da Rua Maria Cavezalli Mella.
PROJETO DE LEI N°. 102/2011 - Altera os Anexos II, III da Lei nº. 5.399, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 5.508, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2011 da Prefeitura Municipal de Ourinhos. As principais são a alteração no Desenvolve Ourinhos, ou seja, aquisição de máquinas destinadas ao curso de qualificação industrial de corte e costura e alteração no programa de Proteção Social Básica e Especial, onde visa o aumento de repasse para a Entidade GIAARO, onde o pagamento será efetuado com recursos do saldo remanescente 2009 e 2010 advindos da esfera Federal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 28/2011 - revoga a Lei Complementar nº. 620, de 23 de setembro de 2009, que autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação de imóvel a favor da empresa EQUIPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Em sua justificativa, o executivo afirma que a empresa acima citada não cumpriu os dispostos na referida Lei Complementar, portanto querem a reversão do imóvel ao patrimônio público, ficando os mesmos à disposição para nova doação ou concessão de direito real de uso.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 25/2011 - revoga a Lei Complementar nº. 614, de 14 de agosto de 2009, que autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação de imóvel a favor da empresa KADMA BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – ME, pelo mesmo motivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 26/2011 - Altera o inciso III do art. 2°. da Lei Complementar n°. 679, de 09 de setembro de 2010 e dá outras providências. A matéria propõe aumento de prazo solicitado pela Secretaria da Administração Penitenciária para início da construção em terreno doado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que seja possível cumprir toda a burocracia necessária para obtenção de licenças ambientais, para execução de projeto e licitação para construção da sede do Centro de Ressocialização de Ourinhos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 27/2011 - dispõe sobre a doação de área, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação, objetivando a construção e funcionamento de unidade escolar. A área com 6.440,05m² de propriedade da Prefeitura Municipal de Ourinhos, está localizada na Rua (02) Marina Saladini Alves - “Conjunto Habitacional Professora Helena Braz Vendramini Ourinhos G” e “Residencial Recanto dos Pássaros” - Ourinhos – SP.
PROJETO DE LEI N°. 106/2011 - Altera Parágrafo único e Incisos do art. 1º, da Lei nº. 3.992, do dia 4 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A matéria visa alterar alguns órgãos que irão representar o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Parceiros