O programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual da Habitação, que prevê a regularização fundiária de loteamentos, começou nesta semana em Santa Cruz do Rio Pardo. O convênio entre Santa Cruz e o Estado para participar do programa foi assinado pela Prefeita Maura Romualdo Macieirinha no ano passado. Três técnicos estão na cidade fazendo o levantamento de loteamentos para encaminhar à Secretaria da Habitação e dar início aos processos. Até esta 6ª (5 de novembro), eles vão percorrer os bairros dos Andrades (39 casas), Água Azul (20 casas), Mandassaia (24 casas), Graminha (80 casas), distritos de Sodrélia (100 casas) e Caporanga (180 casas), fazendo o levantamento estrutural. Por meio de registro fotográfico, com mapas em mãos, os técnicos, acompanhados da Secretária de Obras, Luzia Scarpin e da diretora de Cadastro, Júlia Andrioli, estão verificando se estes loteamentos, que estão em zona de expansão urbana, têm asfalto, iluminação, água, esgoto, se estão em áreas de APP ou zona rural. Caso estes núcleos não se encaixem nos critérios do programa, é aberta uma nova ordem de serviço para detectar as demandas e enviar ao Estado, que vai auxiliar o Município na implantação de infraestrutura. Os loteamentos que estiverem nos moldes previstos terão a regularização fundiária encaminhada, com custos abaixo dos de mercado. Enquanto um cidadão paga cerca de R$2.300 reais pela escritura e registro de um imóvel, por meio do Cidade Legal não vai gastar mais do que R$96 para imóveis de CDHU e Cohab e R$ 192 para imóveis privados. PROGRAMA CIDADE LEGAL - O Programa tem o objetivo de auxiliar prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Este tipo de regularização é responsabilidade dos municípios, mas para facilitar o trabalho, o Estado coloca toda a sua estrutura à disposição das prefeituras. O governo deverá regularizar a situação de cerca de 800 mil famílias em São Paulo. Os municípios, por sua vez, devem integrar as secretarias e órgãos municipais envolvidos na aprovação, fornecer toda a documentação necessária à regularização e obter anuência dos órgãos federais e estaduais, quando for o caso. Outra atribuição municipal é a criação de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa. Ao final do processo de regularização, as prefeituras enviam toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para as averbações.

ASSESSORIA DE IMPRENSA PREFEITURA DE SANTA CRUZ