A Escola Superior do Ministério Público promove no próximo dia 27 de setembro, no salão nobre do Colégio Santo Antônio – Objetivo, o evento “Medidas Cautelares no Direito Processual Penal e a Lei nº 12.403/2011”. A abertura será realizada às 19h30 pelo procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubo.

Em seguida, o deputado estadual e procurador de Justiça, Fernando Capez, ministrará palestra sobre os temas em questão. Capez vai esclarecer alguns aspectos controvertidos da nova Lei, expor casos julgados pelos tribunais superiores e, no final de sua participação, responderá alguns questionamentos do público presente. O evento é voltado para membros do Ministério Público, Magistratura, advogados, estagiários, universitários e demais interessados.
A 1ª Promotora de Justiça de Ourinhos, Dra. Viviani Aparecida de Lima Silvestre, que é uma das coordenadoras do evento, salienta a importância da palestra para o aperfeiçoamento profissional dos operadores do Direito. “Esse tema em questão está sendo discutido em todo o Estado de São Paulo, inclusive o Dr. Fernando Capez já esteve em outras comarcas justamente discutindo as partes mais controvertidas dessa Lei, que dizem respeito às prisões. São mudanças importantíssimas que tratam de um aprimoramento da forma da prisão cautelar. Contamos com o acolhimento da classe jurídica e dos demais interessados no tema”.

As vagas são limitadas e já estão quase esgotadas. Os interessados devem fazer as inscrições exclusivamente via email pjourinhos@mp.sp.gov.br, informando o RG, endereço com CEP, telefone e cargo. Os participantes receberão certificado após 90 dias.