Nesta 3ª feira, dia 25, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, durante solenidade realizada na sede da Secretaria, anunciou o início das operações do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) em 16 municípios do Estado. Passam a contar com o sistema as cidades de Ourinhos, Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí. O SIL agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e das Prefeituras. Por meio dele, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que representam 95% dos casos. O Coordenador de Administração Tributária da Prefeitura de Ourinhos, Leandro Moraes, participou da solenidade e destaca a importância do SIL para nosso município. “Trata-se de uma medida para simplificar e desburocratizar os processos de abertura e licenciamento, tais como CETESB, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Alvará de Funcionamento”. Leandro Moraes ainda destaca o empenho do Prefeito Toshio Misato que desde 2005 já buscava facilitar e agilizar o acesso para os empresários se instalarem na cidade. “O Prefeito Toshio sempre buscou ferramentas que fossem facilitadores para a abertura de empresas em nosso município e agora, com a inclusão de Ourinhos no SIL, está sendo um importante passo para conquistarmos o Poupatempo Empreendedor”, ressaltou. Em caso de dúvidas ou se precisar de mais informações, o empresário pode entrar em contato com o Poupatempo Empreendedor, pela Central de Atendimento no telefone: 0800-77 POUPA (0800 77 76872) para abertura de empresas, de segunda a sexta das 07h às 20h e no sábado, das 07h às 15h.

Como fazer o licenciamento

Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento. Para as empresas de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos estaduais e Prefeitura para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.