Em continuidade as capacitações sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, iniciadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças no mês de setembro, foi realizada na última terça-feira, 29/11, uma capacitação aos colaboradores do Escritório Brasil, a fim de esclarecer dúvidas quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o Coordenador de Administração Tributária, Leandro Moraes, “essas capacitações que estamos realizando, tem o objetivo de ajudar os escritórios de contabilidade e os micro empresários sobre os procedimentos de como lançar a Nota Fiscal Eletrônica e esclarecer dúvidas quanto à parte fiscal”, explicou. Já há mais de 500 pessoas enquadradas na Nota Fiscal Eletrônica. “Agora estamos capacitando as equipes formadas pelos escritórios, pois como eles têm muitos clientes, as dúvidas vão surgindo conforme o sistema vem sendo utilizado e essa é uma forma de facilitar sua utilização. Como a utilização da Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, por enquanto as empresas que estão utilizando o sistema, podemos dizer que, embora as notas fiscais eletrônicas que estão sendo emitidas tenham todo valor legal, agora as empresas ainda conseguem fazer alterações, mas a partir de janeiro não conseguirão mais, por isso é importante que todos conheçam bem o funcionamento do sistema, que aproveito para ressaltar, é totalmente gratuito e simples de mexer”, explicou Leandro Moraes. O sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços pode ser acessado 24 horas pelo site da Prefeitura: www.ourinhos.sp.gov.br, no link Serviços Públicos/Empresa Online. Para utilizá-lo é necessário que a empresa digite o número de seu CNPJ e sua senha. Esclarecimentos de dúvidas podem ser feitas pelo telefone (14) 3302-6000, ramais 6122, 6021 e 6120.
Confira as datas das próximas capacitações:
* 07/12 – Escritório Fast Work
* 09/12 – Escritório Colúmbia
* 15/12 – Escritório Sul América
Assim que as empresas forem intimadas, devem devolver à Prefeitura seus talonários de notas, que serão inutilizados, e assim, automaticamente a empresa será enquadrada no sistema da Nota Fiscal Eletrônica, cuja emissão será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, exceto aos autônomos.

Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no município

Instituída pela Prefeitura por meio do Decreto nº 6.099 de 31/08/2011, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no município, passa a ser de fornecimento obrigatório por todas as empresas prestadoras de serviço, o que, além de facilitar o envio de informações ao banco de dados do Setor de Arrecadação da Prefeitura, possibilitará mais controle sobre a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço), sendo esse mais um serviço eletrônico viabilizado pela Prefeitura, sob orientação do Prefeito Toshio Misato, pensando na comodidade dos contribuintes e na rapidez da emissão da Nota Fiscal de Serviços. O sistema será feito via internet e após a inclusão da empresa no Sistema, ela passará a emitir sua Nota Fiscal via internet. “Com a Nota Fiscal Eletrônica, o município terá um controle maior da arrecadação do ISS, pois quando a empresa lançar sua nota no sistema, ela será automaticamente incluída no banco de dados da Prefeitura”, informa o Coordenador de Administração Tributária, Leandro Moraes. O objetivo da implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Município é otimizar o serviço de emissão de notas fiscais que hoje são realizadas manualmente e que passarão a ser feitas online em tempo real, o que representará uma economia de tempo e de custos para as empresas. Moraes disse ainda que “haverá uma garantia maior dos serviços prestados aos consumidores e a Prefeitura, por sua vez, terá um controle maior sobre as notas fiscais emitidas no município o que, por consequência, diminuirá a sonegação fiscal existente”, explicou.