Na tarde da última segunda-feira, 19, o Prefeito Toshio Misato, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Alves de Oliveira, recebeu o Gerente da Caixa Econômica Federal de Ourinhos, Carlos Traballi, o empresário da Construtora Implantec Ltda, Luís Fernando Moldenhaur e o empresário Isaías Bernardes Freire Jr. da loteadora Construbrax, para assinatura do contrato para a construção de mais 200 unidades habitacionais pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, viabilizadas através de Convênio entre a Prefeitura e a Caixa. Serão investidos no residencial que terá o nome de “Vandelena Moraes Freire”, R$ 10 milhões e 400 mil. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Alves de Oliveira, a Construtora Implantec Ltda, responsável pelas obras, prevê que sejam iniciadas em janeiro, com os trabalhos de terraplanagem da área, que fica próxima ao Recanto dos Pássaros, com expectativa de concluí-las até o final de 2012. O Prefeito Toshio destacou que a Prefeitura de Ourinhos, parceira na viabilização de mais moradias na cidade, já dispõe de toda infraestrutura necessária na região onde serão instaladas mais essas 200 residências. “No início do próximo ano vamos inaugurar a Creche Pró-Infância que vai atender também aos novos moradores dessas casas, teremos nessa região uma escola estadual que será construída pelo Governo do Estado de São Paulo, a SAE (Superintendência de Água e Esgoto) está finalizando a construção de um reservatório com capacidade para 1 milhão de litros de água, que vai suprir o problema de abastecimento, teremos a construção de uma USF (Unidade de Saúde da Família), sendo isto o que chamamos de equipamentos urbanos, além da Prefeitura contribuir com a questão de rede de esgoto, água, energia elétrica, pois tudo isso nos dá tranquilidade, porque as condições do ‘morar’ na cidade, atrai investidores. Com verba do PAC 2, destinada pelo Governo Federal a fundo perdido, o bairro Recanto dos Pássaros será contemplado com a Praça da Cultura e dos Esportes, com três mil metros quadrados e também está em construção o Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Profª Helena Braz Vendramini, o Ourinhos G”, destacou.

Quem poderá participar do sorteio?

O Secretário Roberto explicou ainda que, sob orientação do Prefeito Toshio, o cadastro com as mais de 6 mil famílias, que se inscreveram para concorrer as primeiras 477 casas já viabilizadas pela Caixa Federal, é o que será utilizado no sorteio das 200 novas unidades habitacionais. “Desta forma, as famílias que não foram contempladas, terão a chance de ser sorteadas agora. Os critérios prevalecem os mesmos, que são do ‘Minha Casa, Minha Vida’, contemplando famílias com renda inferior a 3 salários mínimos”, frisou. Quando foi anunciado o empreendimento que totalizou as primeiras 477 casas, inicialmente 10.264 famílias fizeram o agendamento para as inscrições, que foram formalizadas por 7.256 famílias, sendo que destas, na primeira triagem feita, apenas 6.354 estavam aptas para participar do sorteio.

Condições e critérios para enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida:
* Família deve morar há, pelo menos, três anos no município de Ourinhos;
* Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo;
* Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF - Unidade da Federação;
* Famílias com renda familiar bruta de até R$ 1.395,00 e que atendam aos parâmetros dispostos para enquadramento no Programa "Minha Casa, Minha Vida";
* Estar inscrito no Cadúnico - Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal;
* Não estar inscritos no CADIN;
* Estar com toda a documentação exigida atualizada e legível;
* Por força de lei será aceita apenas uma inscrição por família;
* A família que prestar informações falsas terá responsabilidade penal e poderá sofrer sansões de acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 299.
* Vale ressaltar que esses critérios são definidos pelo Ministério das Cidades - Governo Federal.