Projeto nasceu da iniciativa do vereador Toninho do PT junto com os catadores e parceiros da cooperativa Recicla Ourinhos

Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e institui o Sistema de Logística e Reserva, bem como seu Conselho Gestor.

A aprovação da matéria representa uma garantia de que o trabalho de coleta seletiva no município, atualmente realizado pela Cooperativa de Catadores “Recicla Ourinhos”, tenha continuidade nos próximos governos municipais. Contratada pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), a cooperativa atuará no Sistema de Limpeza Urbana do Município, prestando serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

A parceria entre a cooperativa de catadores e o poder público possibilitará ao município o recebimento de incentivos do Governo Federal, por meio do Programa Pró-Catador, voltado ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Os recursos são liberados a “fundo perdido” - sem necessidade de contrapartida municipal – com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos catadores e promover sua inclusão social.

Essa política de incentivo à coleta seletiva foi criada no governo do ex-presidente Lula e, desde então, vem beneficiando muitos municípios. A cidade de Assis, por exemplo, já obteve mais de R$ 1 milhão a fundo perdido por meio desse Programa.

A iniciativa do projeto aprovado pela Câmara nasceu dentro de um fórum de discussões criado em 2009 por iniciativa do ex-presidente da Câmara Municipal, o vereador Antonio Amaral Junior (“Toninho do PT”) e de integrantes da Recicla Ourinhos, docentes e alunos da Unesp e de membros da Cáritas Diocesana. Na condição de coordenador do Fórum, Toninho do PT foi o autor do texto original do PL, que chegou a ser aprovado no mês de agosto pelos parlamentares. Porém, o mesmo foi vetado pelo prefeito municipal sob a alegação de inconstitucionalidade por “vicio de iniciativa”, julgando que o projeto seria de exclusiva competência do Poder Executivo.

Na opinião do vereador, houve um erro de interpretação no parecer da assessoria jurídica do prefeito. “Há controvérsias, pois entendo que o Projeto apresentado no início do segundo semestre deste ano poderia sim ter sido sancionado pelo prefeito municipal. Mas, o que realmente importa, é que ele voltou à Casa na forma original e estamos felizes por aprová-lo, pois garantirá a continuidade de um trabalho que vem rendendo grandes frutos ao município. É um direito que, a partir de agora, está assegurado por Lei e deverá ser respeitado pelos próximos governantes que assumirem a administração da cidade”, explicou o edil.

Toninho do PT lembrou que graças a parceria entre a cooperativa de catadores e o poder público, Ourinhos se tornou referência internacional no modelo de gestão que privilegia a coleta seletiva e a inclusão social dos catadores. Prova desse reconhecimento é que na última quinta-feira 22, o prefeito municipal recebeu novamente o selo “Amigo do Catador” das mãos da presidenta Dilma Rousseff pelo trabalho desenvolvido na cidade. “No ano passado, também tive a honra de representar o Poder Legislativo e estar ao lado do prefeito recebendo essa mesma honraria da presidenta. A aprovação deste projeto é mais um motivo que justifica o merecimento desse importante prêmio para a cidade”, concluiu o vereador.