Nos últimos 15 dias após intensas discussões com o Prefeito Toshio Misato, juntamente com o Secretário de Administração André Mello, o Secretário de Educação, Paulo Henriques Chíxaro e com a comissão de professores que elaborou o novo Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos foi encaminhado este novo Estatuto para a Câmara Municipal e aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 27. O Estatuto, que recebeu total apoio do Prefeito Toshio Misato, é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, por meio das Secretarias de Administração e de Educação e o corpo docente responsável pela sua elaboração, sendo oriundo de um trabalho incansável de quase 6 anos, contando também com importante apoio do Poder Legislativo. De acordo com os Secretários Chíxaro e André Mello, “o Estatuto garante uma série de benefícios no que tange a estrutura organizacional da Secretaria de Educação. Podemos dizer que a ‘espinha dorsal’ da educação ourinhense está traçada. Isso decorre do bom senso, da visão técnica, que com certeza, coloca a Educação de Ourinhos dentre as principais do cenário nacional, uma preocupação evidente do Prefeito Toshio com a estrutura e a qualidade do ensino na cidade”, destacaram. O Conselho Municipal de Educação, presidido pelo Marco Antonio Souza, elogiou o Estatuto. “Inclusive nas reuniões da UNCME/SP - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo ele nos informou que o pessoal gostou muito do Estatuto de Ourinhos, que tem sido apontado como referência, sendo que outras Prefeituras já nos procuraram para obter mais informações”, explicou o Secretário Chíxaro. O novo Estatuto tem como principal fundamento a valorização do professor de forma a desenvolver com qualidade sua nobre missão e propiciar uma educação de qualidade para os alunos da rede municipal. André Mello enfatiza que “o novo Estatuto privilegia a meritocracia o que possibilita a ascensão do docente pelas vias acadêmicas e não acadêmicas, ou seja, além de passar por uma avaliação periódica para que possa a cada triênio obter um ganho efetivo e real de 5% (cinco por cento) em seus vencimentos, também poderão ser promovidos na hipótese de concluírem cursos de pós-graduação e doutorado, o que poderá lhe garantir um acréscimo de até 50% em seus vencimentos”. O novo Estatuto democratiza o provimento dos cargos de Diretores de unidades escolares, bem como torna obrigatório concurso público para o cargo de Coordenador Pedagógico. Assim, serão extintos cerca de 70 cargos “puros de comissão”, uma vez que os cargos de diretor serão providos por professores eleitos pela unidade escolar cujos nomes serão encaminhados em lista tríplice ao Prefeito Municipal para escolha e nomeação para exercício de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período dependendo de seu desempenho. O Secretário Chíxaro argumenta que “o novo Estatuto está entre os melhores do Brasil e a valorização do professor se revela de imediato com a reestruturação do quadro de vencimentos que possibilita a remuneração dos professores em valor muito acima do piso nacional, além do plano de carreira que possibilita promoções e progressões como reconhecimento do aperfeiçoamento e desenvolvimento dos professores, o que inegavelmente fará da Educação de Ourinhos uma referência”. O Prefeito Toshio Misato reafirmou o seu compromisso com o desenvolvimento da educação como pilar de sustentação de uma cidade progressista e moderna: “a construção de uma sociedade justa, igualitária, transparente e desenvolvida se faz com o investimento maciço na educação, o que fizemos em todos estes anos e que agora coroamos com o novo Estatuto que traça a linha mestra do sistema educacional em nosso município para as gerações futuras”.

O Estatuto
O Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos, atende ao anseio do pessoal do Quadro do Magistério regulando a relação funcional dos servidores com a Administração Pública, dispondo sobre investidura, exercício, direitos, deveres, vantagens e responsabilidades e com o Plano de Carreira, que compreende o conjunto de normas que definem e regulam as condições e o processo de movimentação dos servidores em uma determinada carreira, estabelecendo a progressão funcional e a correspondente evolução da remuneração. A Lei Complementar aprovada disciplina, estrutura e organiza o quadro dos profissionais do Magistério Público do Município de Ourinhos, nos termos da Constituição Federal, Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, e demais disposições legais vigentes, e denominar-se-á “Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”.