1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal instalada em Ourinhos, também terá jurisdição sobre mais 14 cidades da região

Na sexta-feira, 03, o Prefeito Toshio Misato participou da solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Ourinhos, cuja cerimônia contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Roberto Haddad, do Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juiz Federal Carlos Alberto Loverra, do Diretor da 25ª Subseção Judiciária, Juiz Federal Mauro Spalding e da Juíza Federal Substituta de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg e o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. O Prefeito Toshio Misato destacou que além de beneficiar os munícipes ourinhenses e da região, que poderão ser atendidos sem ter que viajar até Avaré, a chegada do Juizado Especial trará um grande impacto econômico para o município também. “Nós teremos funcionários que trabalharão aqui neste Juizado e irão consumir nos postos de gasolina, restaurantes e hotéis, além das pessoas de outras cidades que virão para cá, para ser atendidos e que também criarão este movimento no comércio, então o Juizado Especial, proporcionará benefícios em todos os aspectos sócio e econômicos”, considera.

Autoridades elogiam empenho do Prefeito Toshio para instalação do Juizado Especial Federal

O Diretor da 25ª Subseção Judiciária, Juiz Federal Mauro Spalding, que será o Juiz instalador da 1ª Vara do Juizado Especial Federal em Ourinhos, elogiou sua instalação. “Esta instalação da 1ª Vara do Juizado Especial Federal em Ourinhos, permitirá que a população mais simples de Ourinhos e região tenha acesso à Justiça, de uma forma mais ágil e rápida, cujos processos serão finalizados no tempo máximo de 6 meses. Por isto, quero aqui agradecer ao Prefeito Toshio, que não mediu esforços para nos ajudar a viabilizar esta grande conquista para a população de Ourinhos e região”, elogiou. O Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juiz Federal Carlos Alberto Loverra destacou a importância do Juizado Especial Federal em Ourinhos. “Antes as pessoas de Ourinhos e dos municípios da região tinham que se deslocar até Avaré para serem atendidos e por isto, muitos acabavam não fazendo valer seus direitos através da Justiça Federal e agora terão esta possibilidade, além de utilizarem um sistema muito mais rápido e eficiente. Não posso deixar de citar aqui o empenho do Prefeito Toshio, que foi um grande batalhador para que pudéssemos concretizar este projeto e desde a primeira reunião que tivemos com ele na Prefeitura, se colocou a disposição para ajudar em tudo que fosse possível, por isso quero parabenizá-lo e agradecê-lo neste dia”. O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá parabenizou o Prefeito Toshio “pelo belo trabalho feito pela cidade de Ourinhos nestes 8 anos de mandato e que foi responsável por viabilizar o Juizado Especial Federal que sem dúvida, terá uma importância enorme para a população da cidade e dos 14 municípios desta região”. Também prestigiaram a solenidade, os Prefeitos de Salto Grande, Geraldo Bittencourt e de Canitar, Arceu Batista, os Vereadores Frednês Corrêa Leite que na ocasião representou a Câmara Municipal e José Claudinei Messias, a Vice-Prefeita Belkis Gonçalves Fernandes, a Presidente do Fundo Social Yoko Misato, Vereadores da região, Secretários Municipais e diversas autoridades do Judiciário, além de representantes da polícia militar e civil de Ourinhos e região, dentre outras autoridades.

Importância do Juizado Especial Federal

A 25ª Subseção Judiciária foi inaugurada em 2001 no município, com jurisdição sobre 24 municípios. Atualmente, tramitam no Fórum Federal de Ourinhos aproximadamente 8 mil processos. Com a instalação do Juizado Especial Federal, a população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, tais como: matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado. Além da cidade de Ourinhos, o Juizado Especial Federal terá jurisdição sobre os municípios de Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipaussu, Piraju, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá e Timburi.