Nas últimas semanas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura recebeu diversas denúncias relacionadas a poda drástica e supressão arbórea, sem autorização, em vários bairros da cidade, que caracterizam crime ambiental. Segundo o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Diógenes Corrêa Leite, apesar das denúncias ocorridas, desde a criação da Secretaria, houve uma diminuição nos cortes e podas drásticas das árvores do município. “Vale ressaltar que os munícipes estão se conscientizando sobre a importância da arborização no meio urbano, que contribui para amenizar a temperatura local através do sombreamento e transpiração, servindo também para reduzir a velocidade dos ventos na qualidade de barreira natural”. O Secretário lembra ainda que “a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, por iniciativa do Prefeito Toshio, implantou em fevereiro do ano passado, o Programa Municipal de Arborização Urbana que tem como objetivo, compensar a defasagem de espécies na arborização urbana do município e que vem realizando de forma progressiva, o plantio de centenas de árvores de diversas espécies, em várias regiões da cidade”.

Como denunciar o corte e/ ou poda drástica de árvores?
Os munícipes que presenciarem alguma poda drástica ou corte de árvore, devem comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, pelo telefone 3324-6563 ou pessoalmente, à Rua Monsenhor Córdova nº 46 (Centro).

Cursos de Capacitação
Durante o ano de 2011, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, ministrou dois Cursos de Capacitação para os munícipes de Ourinhos e região, onde foram abordados vários temas relacionados ao manejo sustentável na poda de árvores e jardinagem. No final do curso, os participantes receberam certificado de participação e uma carteirinha emitida pela Secretaria, dando autorização para realizarem intervenções na arborização, desde que previamente autorizadas e que cumpram a legislação em vigor. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SMMAA), as pessoas que tiverem interesse em fazer o curso de capacitação podem ligar no telefone: 3324-6563, ou comparecer à Rua Monsenhor Córdova nº 46.

Leis Municipais sobre poda e corte de árvores
Conforme a Lei 9605/1998 em seu artigo 49, é considerado crime ambiental, “destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedades privadas alheia, cuja ação prevê uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa”. A Lei nº 863/1967 (Código de Postura) em seu artigo 223, proíbe os cortes que façam parte da arborização pública, sendo estes de responsabilidade da Prefeitura. Já o artigo 1º do Decreto 5965/2011, estabelece que fica proibida a supressão e poda drástica de qualquer espécie arbórea no município de Ourinhos. §§ “1º - A intervenção na arborização urbana será permitida somente após emissão de parecer técnico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura”.