A Campanha “Limpe seu Terreno” realizada pela Prefeitura através da Secretaria de Serviços Urbanos, que iniciou na semana passada a entrega de notificação para mais de 4 mil proprietários de terrenos que não executaram a limpeza de seus lotes, já notificou 2.200 pessoas, que terão o prazo de 10 dias para fazer a limpeza, caso contrário a Prefeitura executará o serviço e cobrará a taxa de R$ 0,62 centavos por metro quadrado, além de uma multa de 10% sobre o valor venal do imóvel. Segundo o Secretário de Serviços Urbanos, Aparecido de Jesus Bruzarosco, alguns proprietários de terrenos que já receberam notificação e não tomaram providências, tem criado dificuldades de acesso da equipe de funcionários da Pasta, para efetuar a limpeza. “Nós tivemos um caso recente em que o proprietário de um terreno que fica próximo ao antigo depósito de uma madeireira, não permitiu que entrássemos para executar a limpeza, causando indignação dos próprios vizinhos que estão sendo prejudicados em seus direitos e sujeitos ao risco de verem bichos peçonhentos entrarem em seus quintais, ameaçando a saúde de todos que residem nas proximidades, o que é inadmissível”, ressaltou. Bruzarosco falou ainda sobre a importância de todos os proprietários manterem seu terreno limpo. "O terreno é um patrimônio que a pessoa possui e mantê-lo limpo é uma forma de valorizá-lo. Além disso, é uma questão de saúde e segurança pública para toda população, já que os terrenos estando limpos, se evita o aparecimento de caramujos, a proliferação do mosquito da Dengue e impede que esses locais sirvam de abrigo para meliantes se esconderem", frisou.

LEI MUNICIPAL DE LIMPEZA DE TERRENSO

A aplicação da multa e da cobrança da limpeza está respaldada pela Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, que determina a limpeza dos terrenos particulares por seus donos. Após receberem a notificação, os proprietários têm o prazo de 10 dias para cumprir a Lei. Mais informações sobre a Campanha "Limpe o Seu Terreno" podem ser obtidas na Secretaria de Serviços Urbanos pelo telefone (14) 3302-3042.