Foram apresentados a mesa - 31 requerimentos, 14 indicações, 14 moções, de autoria dos senhores Vereadores e 01 projeto de Lei Complementar de autoria do Vereador e Presidente da Casa Edvaldo Lúcio Abel, Vadinho, sendo todas as matérias anunciadas pelo primeiro secretário e encaminhadas para as providências legais cabíveis.

TONINHO USA A TRIBUNA PARA EXPOR POSICIONAMENTO DA CAIXA SOBRE SITUAÇÃO DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS

O Vereador Antônio Amaral Júnior (Toninho do PT) expôs que a Caixa Econômica Federal se posicionou para senhores Vereadores em relação as providencias que estão sendo tomadas nas casas do programa minha casa, minha vida, no residencial Recanto dos Pássaros. Toninho disse que segundo o engenheiro da Caixa, da engenharia de Bauru, foi feita inspeção nos suportes das caixas d'água e observado que os mesmos estão sendo refeitos de maneira a garantir que não ocorram outros acidentes e que esse novo sistema de suporte será estendido para outros bairros do programa. Destacou a entrega de mais 205 casas nos bairros Regina e Osvaldo Brizola e que os beneficiados com estas terão grandes vantagens, tanto pela qualidade das residências quanto pelo valor a ser pafo por elas, muito menor que o de um aluguel.

MESSIAS REITERA PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PASSARELA NO CRUZAMENTO DA ROD. RAPOSO TAVARES COM A RUA DUQUE DE CAXIAS

O Vereador José Claudinei Messias comentou sobre a importância de um requerimento de sua autoria que versa sobre a construção de uma passarela exclusiva para pedestres, que possibilite acesso seguro entre o cruzamento da Rodovia Raposo Tavares com a Avenida Duque de Caxias, frisando que diariamente ocorre aumento no fluxo de veículos e pessoas no local, haja visto o crescimento demográfico nas extremidades da cidade, demonstrando preocupação com a possibilidade da ocorrência de acidentes. Messias disse também que uma rodovia da importância da Raposo Tavares, que passa por um município do porte de Ourinhos, faz merecer mais atenção por parte do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

SALMEN CRITICA A COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES DE UMA REDE DE SUPERMERCADOS EM OURINHOS E EXALTA A LEI QUE OBRIGA-OS A FORNECEREM AS MESMAS FEITAS COM MATERIAL BIODEGRADÁVEL OU RETORNÁVEL

O Vereador Fauez Salmen usando a tribuna, criticou a postura do supermercado Pão de Açúcar em cobrar pelas sacolas plásticas que servem para embalar as compras dos consumidores, conclamando a população a procurar estabelecimentos que não estejam se aproveitando de uma norma que veio para o bem, como é o caso da Lei de autoria do Vereador e atual Presidente da Câmara, Edvaldo Lúcio Abel, (Vadinho) que versa sobre o uso de sacolas plasticas ecologicamente corretas (retornáveis ou biodegradáveis). Salmen frisou que a população deve evitar a postura de estabelecimentos gananciosos que se utilizam de uma prerrogativa positiva, deturpando-a, para arrecadar mais dinheiro.

PELA ORDEM DO DIA, FORAM COLOCADAS EM DISCUSSÃO E VOTADAS TRÊS MATÉRIAS

Foi colocado em discussão o requerimento nº 308/2012, de procedência do Vereador Flávio Luis Ambrosim, que requereu urgência especial de votação ao Projeto de Lei 15/2012, do Senhor Prefeito Municipal, que altera os anexos II, III da Lei nº 5.399, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano plurianual e anexos V e VI da Lei nº 5.642, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro 2012 da Prefeitura Municipal de Ourinhos. Tendo sido aprovado o requerimento de urgência, o Vereador Fauez Salmen foi nomeado para atuar como relator especial ao projeto, que na sequencia foi votado e aprovado.

Foi colocado em discussão o requerimento de nº 309/2012, de procedência do Vereador Flávio Luis Ambrosim, solicitando urgência especial de votação para PL 15/2012, do Senhor Prefeito Municipal, que institui a “ Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho”, tendo este sido aprovado e encaminhado ao Vereador Fred Correa Leite que atuou como relator especial do projeto. Após o tempo necessário para elaboração do respectivo parecer, a sessão foi reaberta, tendo sido este, votado e aprovado.

CÂMARA FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016

No decorrer dos trabalhos da Sessão Ordinária desta segunda, dia 05 de março, os Vereadores aprovaram substitutivo fixando em R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) o subsídio para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2016. Vale ressaltar que, diferente de outras localidades, a Casa das Leis ourinhense manteve o número reduzido de Vereadores (onze) e adotou para a fixação dos valores, parâmetros definidos pela Constituição Federal. Apesar de ter a possibilidade de promover a fixação em valores correspondentes a 50% dos Deputados Estaduais o que corresponderia a um total de R$10.012,50, ou ainda, sobre a variação do salário do funcionalismo público municipal, ocorrida no mesmo período, que perfez um total de 70.42% e corresponderia a um valor de R$7.781,37, os edis decidiram por um subsídio inferior para a próxima legislatura. Portanto, a Câmara Municipal de Ourinhos, aprovando os novos valores para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, estabeleceu um montante menor do que aquele que seria possível de ser legalmente atingido. A matéria agora, será encaminhada à sansão do Executivo, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao Artigo 1º do Aditamento nº 03/07 às Instruções nº 02/2002.